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terça-feira, 4 de julho de 2017

Celulares piratas começam a ser bloqueados no Brasil a partir de setembro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quarta-feira (24) que passará a bloquear a conexão de novos celulares piratas a partir do segundo semestre deste ano. Inicialmente, a agência deve notificar os aparelhos irregulares a partir de 30 de junho, com o bloqueio definitivo acontecendo 75 dias depois do primeiro aviso. As informações são do Teletime News. 
Por aparelhos piratas entende-se os dispositivos móveis que operam no Brasil de maneira irregular, sem a certificação da agência reguladora e com número IMEI inválido. Esses aparelhos costumam chegar ao país contrabandeados e normalmente são de qualidade bem inferior aos gadgets regulamentados que são vendidos por aqui ou importados de maneira legal. 
Para decidir se um dispositivo é ilegal, a Anatel leva em conta informações da Associação Global de Operadoras Móveis (GSMA na sigla em inglês), que reúne um banco de dados com os números IMEIS de todos os aparelhos produzidos no mundo de maneira legalizada. Assim, o cruzamento dessas informações permite concluir se o telefone celular é pirata ou não.
Razões para o bloqueio
Segundo estimam as operadoras móveis, cerca de 1 milhão de aparelhos piratas são ativados todos os meses no Brasil. Para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), sem o bloqueio, o chamado “mercado cinza” só deve aumentar nos próximos anos, criando risco para os consumidores e também prejudicando a arrecadação. 
Além disso, a Abinee levanta a questão da concorrência desleal: aparelhos vendidos de forma irregular por aqui levariam vantagem em relação àqueles comercializados de forma regulamentada, que seguem todos os trâmites de fabricação, certificação, importação e comercialização estipulados pela legislação brasileira.
Operadoras se preocupam
Se as fabricantes apoiam o bloqueio, as operadoras ainda estão reticentes e temerosas especialmente a respeito de duas possibilidades. A primeira envolve o fato de que gadgets piratas são mais baratos, portanto, impedir o seu funcionamento por aqui pode causar um impacto significativo no número de linhas ativas junto às companhias de telefonia. 
A segunda preocupação é de que o bloqueio estimule a procura por outros métodos também ilegais, como a adulteração do IMEI ou mesmo a compra de aparelhos roubados. Além disso, as empresas temem um aumento no número de reclamações por parte dos clientes, o que demandaria maior investimento em treinamento de seus atendentes.
Bloqueio a partir de setembro
O fato é que o bloqueio começa ainda neste ano. A partir de 30 de junho, todo novo aparelho pirata que for habilitado passa a receber um aviso periódico sobre a irregularidade. Depois de 75 dias, ou seja, a partir de setembro, o dispositivo será totalmente bloqueado. A intenção da Anatel é, no futuro, reduzir esse prazo e também impedir que o celular seja habilitado pela primeira vez.
Importados não serão bloqueados
Uma dúvida importante que deve surgir na cabeça de muitos entusiastas de tecnologia, especialmente aqueles que pensam em comprar um telefone celular fora do Brasil, é se esses gadgets continuarão a funcionar por aqui. Ao menos por enquanto, qualquer aparelho com IMEI válido poderá ser habilitado de forma legal no país. 

Isso significa que gadgets de marcas legalizadas, mesmo que ainda não certificados pela Anatel, poderão ser habilitados aqui sem qualquer problema. Não fica claro, porém, se essa possibilidade é definitiva ou se a agência planeja impedir o funcionamento no Brasil de qualquer dispositivo não certificado.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Anatel diz que não pretende reabrir debate sobre limite na banda larga fixa

Nove meses depois de proibir as operadoras de limitarem o acesso de seus clientes ao sinal de banda larga fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz não ter intenção de reabrir o debate sobre a chamada franquia nos planos de internet. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (13) ao G1 pelo presidente da agência, Juarez Quadros.

“Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, disse Quadros.

Ele destacou que a decisão cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga fixa, tomada em abril e que continua em vigor, não tem prazo de validade. O presidente disse ainda que a agência reguladora não pensa em alterá-la.

Quadros fez as afirmações um dia depois de o site "Poder 360" publicar uma entrevista com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Na entrevista, Kassab afirmou que a Anatel e o governo deveriam tomar uma decisão sobre a franquia nos planos de internet até o segundo semestre de 2017 e que os pacotes de acesso limitado voltariam a ser liberados.

Após a decisão de impedir o limite da banda larga fixa, a Anatel abriu uma consulta pública para tratar do assunto. A partir dela, deve definir uma regulamentação para a prestação do serviço.

Equívoco
O presidente da Anatel disse que Kassab afirmou a ele ter cometido um "equívoco" na declaração feita ao site.

Ainda na quinta-feira (12), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações divulgou nota em que afirma que “o governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de Defesa do Consumidor.”

“O MCTIC aproveita para esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso governo federal deverá mantê-lo”, informou o ministério.

Polêmica
Quadros enfatizou que, apesar da discussão sobre limite para banda larga fixa ser tema de uma pré-consulta pública da Anatel, não há nenhuma previsão ou plano para que a agência volte a discutir o assunto.

No início de 2016, o anúncio da VIVO de que adotaria um limite para download no serviço de banda larga fixa deu início à polêmica. O ex-presidente da Anatel João Rezende chegou a anunciar que a era da banda larga sem limite estaria no fim, mas, após repercussão negativa, a agência mudou de atitude e decidiu proibir as empresas de determinarem limites para o serviço.

Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. O sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.



Via: G1

Anonymous ameaça operadoras que se atreverem a aplicar limite de dados na internet fixa

No ano passado durante o primeiro ciclo da repercussão da polêmica da aplicação da franquia de dados na internet fixa, o grupo hacktivista Anonymous tomou algumas medidas em forma de protesto, como a divulgação de dados da diretoria da Anatel e até o "sequestro" de computadores da agência reguladora.
E agora parece que o grupo hacker entrará novamente nesse assunto, já que o Ministro Gilberto Kassab confirmou que a limitação de dados na internet fixa será aplicada no segundo semestre de 2017. Através da sua página no Facebook a vertente brasileira do Anonymous colocou uma imagem com a seguinte legenda: operadoras não se atrevam.
A mensagem encerra dizendo que que "chegou a hora da internet dizer aos nosso governantes quem é que manda nessa porra, com amor, o povo"

Via: Hardware

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Dívida da Oi com a Anatel é de R$ 20,2 bilhões, informa agência

Oi tem prejuízo de R$1,021 bi no 3º tri, provisões para calotes crescentes (Foto: REUTERS/Nacho Doce)
Oi deve R$ 20,2 bi em multas aplicadas pela anatel (Foto: Nacho Doce / Reuters)
A Oi deve R$ 20,2 bilhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O valor foi divulgado na noite desta quinta-feira (13) pela Anatel e é o dobro dos R$ 10 bilhões que a empresa informou, em seu processo de recuperação judicial.
Endividada, a Oi fez o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil em 20 de junho, envolvendo R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.
Segundo a Anatel, desse total, R$ 15,65 bilhões são de multas já aplicadas e R$ 4,58 bilhões são de processos ainda em tramitação. O valor das multas que ainda estão em tramitação refere-se apenas aos processos que a empresa pediu para incluir nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a troca de multas por investimentos.
Em nota, a Anatel informou ainda que pediu a sua exclusão da lista de credores da Oi. Segundo a Anatel, a dívida que a empresa tem com a agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais e, por isso, “não devem ser contempladas no Plano de Recuperação Judicial”.
De acordo com a agência, agentes públicos não têm autorização para realizar negociações similares às de credores privados. “Os créditos públicos federais, como os da Anatel, estão sujeitos a regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos”, informou a Anatel.

Via: G1

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Site da Anatel é alvo de ataques de hackers: 'Quem define o limite somos nós'

© Reprodução/Facebook

O site da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) enfrenta desde quarta-feira ataques de hackers. A página está no ar, mas ainda enfrenta instabilidade.

Com o nome de #OpOperadoras, o grupo divulgou tutoriais de como realizar ataques. “Quem define os limites somos nós. Por tempo indeterminado”, escreveram nas redes sociais.

Em vídeo publicado em 21 de abril, o coletivo de hackersAnonymos incitou ataques contra as principais operadoras em resposta a anúncio feito pela agência de adoção de franquias limitadas de dados em pacotes de internet fixa.

A medida foi suspensa na última sexta-feira (22), quando a Anatel proibiu os limites na internet fixa por prazo indeterminado até que o Conselho Diretor da agência decida sobre o tema.

Até lá, as prestadoras não poderão reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente após o fim da franquia, ainda que tais ações estejam previstas nos contratos.

No último dia 18, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa.


Via: MSN

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Anatel dá um basta: as operadoras estão proibidas de limitar a internet fixa… pelos próximos 90 dias

Laguna_Anatel_building_peq
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Finalmente alguém está do lado mais fraco neste país: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que os usuários de internet banda larga fixa merecem mais. Mais tempo para decidirem mudar de operadora e/ou repensaremos hábitos de consumo de internet.
Após receber ofício do Ministério das Comunicações (MiniCom), a Anatel determinou uma medida cautelar: as operadoras deverão deixar de restringir o acesso à conexão banda larga mesmo após o fim da franquia de internet. Por 90 dias. E nenhum mais, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.
Laguna_GVT_modem
Chega de internet ilimitada. Que luxo é esse de consumirmos Netflix, Spotify e YouTube sem pagar para a operadora? O povo foi mal acostumado com essa liberdade toda de usar a internet o dia e a hora que quiser em casa.
A tríplice aliança Claro, Oi e Vivo possui serviços de TV por assinatura. Devemos pagar a mais, não por franquia adicional de internet e sim para esses serviços de TV por assinatura, com grades fixas e um monte de canais que nem utilizamos. A economia do país vai bem, bem o suficiente para esbanjarmos nosso dinheiro com o entretenimento que as operadoras de telefonia querem nos empurrar.
Devemos compreender o lado das pobres operadoras de internet fixa: precisam recuperar o dinheiro gasto com essa infraestrutura maravilhosa que nunca nos deixa na mão. Para que fazer videoconferência com a família no interior se um simples e-mail faz o mesmo efeito? Para que enviar o vídeo de casamento para aqueles parentes distantes se podemos enviar um pendrive pelos Correios? SarcMark
Por que 90 dias?
Os 90 dias da Anatel servirão para as operadoras Claro (NET), Oi (Velox) e Vivo (GVT) ensinarem seus usuários a se reeducarem num mundo cada vez mais offline: elas deverão fornecer ferramentas para os clientes acompanharem o consumo limitado de internet e receber notificações quando o limite estiver próximo de ser atingido.
A NET, por exemplo, já fornece aplicativos que informam o consumo da franquia. A Oi logo vai fazer o mesmo, experiência mobile ela tem.
Quanto a Vivo (GVT)… digamos que graças à péssima repercussão ela fará a transição de forma mais branda: a internet fixa continuará a ser ilimitada de forma promocional, depois a espanhola estabelecerá planos ilimitados(obviamente mais caros) e aí em 2017 a ex-Telefônica cortará a internet após o fim da franquia, de todos os clientes dos planos mais simples, sem dó nem piedade.
É injusto que pessoas que usam menos dados paguem pelos mesmos pacotes daquelas que tenham fluxo elevado na internet.” —Amos Genish, fundador da GVT e atual presidente da Telefônica Vivo
O tio Laguna concorda: pela qualidade dos serviços, deveriam cobrar menos.
Sim, entendo que empresas precisam lucrar, não fazem caridade. Também entendo que ao fornecer internet ilimitada para todos temos uma situação técnica onde aqueles que consomem menos mereceriam pagar menos pois o que não usam serve para os usuários com maior tráfego, mas toda essa conversa resume-se a forçar os usuários a pagarem por serviços de televisão por assinatura das mesmas empresas que limitarão a banda larga em franquias limitadas de internet. E estas são baixas mesmo para velocidades menores: nem vai adiantar muito contratar uma velocidade menor para que a franquia mensal dure mais: usar modem 56 kb/s (7 kB/s) por trinta dias daria franquia de 18 GB, em condições ideais de conexão.
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Trinta dias de internet a 56 kb/s = 18 GB
No caso da Vivo (GVT), o plano limitado mais caro oferecerá 130 GB a 25 Mb/s. Tinha que ser no mínimo o triplo e olhe lá: maiores velocidades de conexão exigem franquias bem maiores. Mesmo o plano logo acima do popular, 50 GB a 4 Mb/s, só permitiria baixar um único jogo de PlayStation 4 ou Xbox One. As franquias adicionais são no mínimo um insulto: na NET, 20 GB adicionais saem a R$ 39,90.
Todos os contratos já assinados preveem esse tipo de mudança, ela veio para ficar: após os 90 dias, a Anatel permitirá sim que as operadoras de internet limitem o tráfego dos usuários desde que tais clientes sejam avisados com pelo menos 30 dias de antecedência. Elas avisam e depois o fazem sem a menor cerimônia.
Azar de quem quer assistir a Netflix todo dia, escutar músicas aleatórias no Spotify ou mesmo acompanhar as YouTubers favoritas em alta definição. Pr0n? Pague, Playboy.
Solução?
Mude de operadora: veja esta lista atualizada de pequenos provedores que prometem não limitar o tráfego de internet dos usuários, por enquanto. Caso não seja possível procure o PROCON mais próximo, PROTESTEmesmo, faça algo!

Via: Meiobit

Anatel vai analisar pedido do Ministério das Comunicações sobre banda larga

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quinta-feira, 14, que vai analisar o teor do ofício do Ministério das Comunicações, que cobra da agência medidas para que as empresas respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa. "Vamos analisar o ofício e tomar uma decisão", afirmou Rezende.

No documento divulgado pela pasta, o ministro André Figueiredo diz acompanhar com preocupação as notícias de que as teles pretendem acabar com os planos ilimitados na banda larga fixa e estabelecer limites de uso mensal, como ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G. Ao exceder a franquia, a operadora poderá reduzir a velocidade ou até mesmo bloquear a conexão. "Pelos dados que temos, ainda não há uma prática desse processo (de interromper o serviço)", afirmou Rezende.


De acordo com Rezende, não há viés político na questão. "Trata-se de uma questão técnica. É uma preocupação que o ministério está externando à Anatel para que olhe todos os impactos de futuras decisões a respeito desse assunto, muito embora as empresas não estejam praticando esta questão", afirmou "Estamos agora fazendo um trabalho na superintendência de relação com consumidores para que haja um olhar sobre isso."

A polêmica começou em fevereiro, quando a Telefônica Vivo anunciou o limite para os novos clientes a partir de janeiro de 2017. A NET e a Oi já preveem a franquia nos contratos, mas ainda não restringem o serviço. A TIM é a única que não adota o limite de dados para banda larga fixa.

Além das reclamações de usuários nas redes sociais que propõem até mesmo o boicote às teles, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou ontem uma petição online contrária à decisão das empresas. A campanha, que é feita dentro do site da entidade, busca assinaturas de usuários do serviço para fortalecer uma ação judicial contra as operadoras movida em maio de 2015.

De acordo com o regulamento que rege o serviço de banda larga fixa, o estabelecimento de franquias é possível e a redução da velocidade é uma alternativa para a continuidade do serviço, caso o usuário não deseje efetuar pagamento adicional pelo consumo excedente.




sábado, 1 de novembro de 2014

Velocidade média de internet deve ser pelo menos 80% do contratado

A partir deste sábado (1º), a velocidade média das conexões de banda larga não pode ser inferior a 80% do que foi contratado pelo usuário. O valor estabelecido anteriormente pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), era de 70%.  Na prática, em um plano de 10 MB, a média mensal de velocidade deve ser de, no mínimo, 8 MB.
É preciso salientar que essa porcentagem não é a velocidade prática de download (que determina quanto tempo vai demorar para que algo seja baixado).  O índice diz respeito à velocidade estipulada em contrato.
De acordo com essa mesma regra, a velocidade mínima não pode ser inferior a 40% do contratado em nenhum momento. Para manter a média de 80%, as empresas poderão inclusive aumentar a velocidade em alguns dias e compensar perdas de outros dias. Antes da mudança o valor mínimo era 30%.
Para saber como está a velocidade da sua internet, a Anatel recomenda o site www.brasilbandalarga.com.br. O usuário que se sentir lesado deve fazer uma denúncia no site da instituição. As operadoras podem ser penalizadas com multas ou advertências, dependendo da gravidade do caso.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Anatel libera venda do iPhone 6 Plus no Brasil

iPhone 6 Plus em imagem do documento de homologação da Anatel, que libera a venda do aparelho no Brasil. (Foto: Divulgação/Anatel)
iPhone 6 Plus em imagem do documento de
homologação da Anatel, que libera a venda do
aparelho no Brasil. (Foto: Divulgação/Anatel)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou nesta terça-feira (14) a venda no Brasil do iPhone 6 Plus, o novo celular da Apple lançado para entrar no segmento dos “phablets”, aparelhos com tela grande que misturam características de smartphones e tablets. O celular com tela de 5,5 polegadas é tentativa da Apple para conter o avanço da Samsung.

A permissão para que o iPhone 6 Plus seja comercializado em território nacional foi concedida por meio da publicação da homologação do aparelho.

O documento atesta que o dispositivo de radiofrequência não causa interferência em outros equipamentos. Sem ele, o aparelho é considerado “pirata”. O modelo liberado é o 1522, capaz de acessar as faixas de frequência da internet de quarta geração, o 4G, utilizadas no Brasil.

Anteriormente, componentes do iPhone 6 Plus foram sendo liberados pela Anatel desde o fim de setembro, quando um modelo de bateria foi homologado. Atualmente, já são seis tipos.

O iPhone 6, o outro smartphone novo da Apple, ainda não recebeu o aval da Anatel para ser vendido.

Antes mesmo de o iPhone 6 Plus ter sua comercialização autorizada, o aparelho, ao lado do outro lançamento da Apple, já podia ser encontrado em lojas on-line brasileiras, como o Walmart e o Mercado Livre. A prática é considerada irregular por regulamentos da agência, que, segundo informou ao G1, vai apurar se houve infração.

As duas lojas afirmam que, por se operarem “marketplaces” (modalidade de comércio eletrônico que reúne vendedores terceirizados), não eram as responsáveis pelo produto. A sanção para a conduta varia de multa de R$ 100 a R$ 3 milhões.

Com espessura de 7,1 mm (iPhone 6 Plus) e 6,9 mm (iPhone 6), os novos smartphones da Apple são mais finos que os anteriores. O 5s tinha espessura de 7,6 mm. Também possuem bordas arredondadas e chassi de alumínio. Outra mudança importante é a mudança do botão de ligar do topo do aparelho para a lateral.

ATUALIZADO 9/9: Evolução do iPhone (Foto: Editoria de arte/G1)


Via: G1

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Mais da metade dos orelhões do Brasil será desativada


Mais da metade dos orelhões que estão espalhados pelo Brasil desaparecerá, segundo decisão da Anatel. Sob justificativa de que os telefones são pouco utilizados e não geram receita que os banque, a agência decidiu eliminar 461,3 mil unidades - 60% dos 763 mil existentes.

A gerente de universalização da Anatel, Karla Crossara, disse ao Convergência Digital que 81% dos orelhões realizam até quatro chamadas diárias, em média, por um tempo total de quatro minutos, o que corrobora a tese de que as pessoas estão deixando os telefones públicos para trás - afinal, são 120 minutos por mês.

Só que a agência ignora que os celulares, apontados como culpados por essa situação, também não têm muito uso na função telefone. Em média, as pessoas fazem 128 minutos por mês de chamadas usando os aparelhos.

O grande problema é que o valor arrecadado com as ligações não paga a manutenção dos orelhões. Segundo a gerente da Anatel, em 2012 a queda das receitas com os aparelhos chegou a 90%.

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Anatel prepara super leilão em 1,8 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz

Superados os embates pelo leilão da faixa de 700 MHz, a Anatel já prevê que até meados do próximo ano vai vender mais um punhado de espectro – notadamente sobras de leilões anteriores, além de fatias “recuperadas”, como os privilegiados nacos de 900 MHz e 1,8 GHz que eram da Unicel.
“Vamos fazer esse leilão até junho do ano que vem, com muitas sobras, inclusive em 1,8 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz”, promete o presidente da Anatel, João Rezende. O TCU analisa formalmente o mérito do edital de 700 MHz na sessão desta quarta, 3/9, mas a agência entende que esse tema está superado.
Segundo o superintendente de Planejamento e Regulamentação, José Bicalho, a oferta será grande. “Temos o mapa de onde estão todos os ‘buraquinhos’ no Brasil. São mais de 5 mil lotes, para grandes prestadores, como na faixa de 3,5 GHz, e para pequenos, lotes menores, por município, em 2,5 GHz”, explica.
Na agência avalia-se que existe tecnologia, equipamentos e interesse em ofertar serviços variados por diferentes portes. Bicalho adianta, no entanto, que a preparação desse novo leilão implicará em mudanças desde o formato da licitação até a definição de valores mínimos.
“Vamos adquirir ou desenvolver um sistema de leilão eletrônico. E temos que discutir o próprio modelo de precificação. São faixas de complemento, onde já se oferece um serviço e há interesse em aumento de capacidade”, diz o superintendente. Mas a ideia é permitir multidestinação do uso.
Como ele mesmo indicou, a cesta inclui nacos apetitosos do espectro, como os 5+5 MHz que a Unicel detinha na faixa de 1,8 GHz em São Paulo, ou os 5 MHz que agora TIM utiliza temporariamente em caráter secundário na faixa de 900 MHz. E há largos pedaços em 2,5 GHz para operações TDD (como os 35 MHz da banda U).
Mesmo a faixa de 3,5 GHz, que durante anos foi uma encrenca para a agência pela interferência na Banda C (parabólicas), já é vista com tranquilidade. “Depois que superamos a questão em 700 MHz, muito mais difícil, muito mais utilizada, não vemos dificuldades em algo que se resolve com banda de guarda”, diz Bicalho.

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Ligações entre fixo e móvel ficam mais caras


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem um reajuste de 1,5% nas tarifas de telefonia para ligações entre telefones fixos e móveis, tanto em chamadas locais como em longa distância. O reajuste vale para as concessionárias de  telefonia fixa. 

Para ligações de telefones fixos para o Serviço Móvel Especializado (comunicação por meio de rádio), haverá uma queda de 5,27% nas tarifas, porque foi aplicado um fator de redução, que é empregado periodicamente para essa modalidade. As novas tarifas valem a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima semana.

Os reajustes levam em conta índices de inflação e o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), sobre os quais são aplicados o fator de redução que desconta os ganhos de produtividade das operadoras.

No início do ano, a Anatel aprovou as novas tarifas de remuneração de redes móveis, que reduziram em média em 13% o preço das ligações de telefones fixos para celulares, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) destinadas às operadoras móveis.
 
 

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Anatel abre concurso com salários de até R$ 11,4 mil


A Anatel anunciou a abertura de um concurso para preencher 100 vagas de emprego na agência. Os salários vão de R$ 5,4 mil a R$ 11,4 mil.

Há 32 vagas de nível médio e outras 68 de nível superior. As primeiras exigem apenas certificado de conclusão do ensino médio ou de curso técnico equivalente à posição que deseja ocupar.

As inscrições serão abertas em 11 de julho e se estenderão até 1º de agosto pelo site do Cespe. Candidatos precisam pagar taxas de R$ 50 ou R$ 100, dependendo o nível da vaga, e todos farão provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, provavelmente no dia 14 de setembro.

Quem quiser uma posição como analista também terá de passar por uma prova discursiva, avaliação de títulos e um curso de formação profissional.


quarta-feira, 21 de maio de 2014

Anatel cobra das teles melhorias na internet e telefonia

 A agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cobrou das teles uma melhoria na qualidade no sistema de telefonia e internet  na última terça-feira. Para o presidente do órgão, João Rezende, as empresas de telecomunicações precisam investir em suas redes de dados de longa distância, embora as companhias reclamem que a dificuldade de instalação das antenas seja o principal desafio para a melhoria dos serviços, informa o jornal O Estado de S.Paulo.
 
“Houve melhorias no atendimento nesses dois anos, mas não foram suficientes. Por isso vamos colocar mais compromissos”, afirmou Rezende após audiência nas comissões de Ciência, Tecnologia e Infraestrutura e Defesa do Consumidor no Senado. Rezende ainda afirma que quem não cumprir os compromissos receberá multa, mas descartou uma medida cautelar com proibição de vendas.

Em contrapartida, Eduardo Levy, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil) afirma que as companhias de telecomunicações têm cumprido as metas da Anatel. Ele citou que as teles possuem 3.648 munícipios atendidos com 3G (91% da população brasileira) e 105 cidades já possuem o 4G. Levy ainda aponta que os investimentos no setor de R$ 29,3 bilhões e que os valores de pagamento têm caído nos últimos anos para o consumidor, em média custa R$ 19,50 ou "1% da renda média do brasileiro".


Via: terra

segunda-feira, 17 de março de 2014

Anatel impedirá operação de celulares piratas

Celular
Homem falando pelo celular: identificação do aparelho será feita pelas operadoras de telefonia no ato de ativação do acesso do usuário


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (17) a fazer um diagnóstico dos celulares piratas - sem homologação - que operam no país. 

A ideia é que, após a análise, sejam anunciadas medidas para que só permaneçam os celulares regulamentados, bem como o cronograma para retirada dos aparelhos irregulares.
Não há prazo definido para que a Anatel conclua o levantamento dos aparelhos piratas. Futuramente, os aparelhos sem a certificação do órgão regulador deixarão de ser habilitados pelas operadores do serviço.

Em um primeiro momento, a medida valerá para novas habilitações e a expectativa é que os celulares em funcionamento, mas sem homologação, passem por um processo natural de substituição.

A identificação do aparelho será feita pelas operadoras de telefonia no ato de ativação do acesso do usuário, quando é inserido um chip de celular para a utilização do telefone. 

Nesse momento, a prestadora faz a leitura de um número de série do terminal, conhecido como Imei. Se o aparelho não é homologado, não será habilitado.

A Anatel recomenda que os usuários só comprem aparelho com selo da agência, uma garantia de que o telefone segue as normas de segurança e de qualidade da regulamentação brasileira.


Via: Exame

sexta-feira, 14 de março de 2014

Sistema para bloquear celular pirata começa a funcionar segunda-feira

Começa a funcionar na segunda-feira (17) o sistema desenvolvido pelas operadoras brasileiras para bloquear no país aparelhos como celulares e tablets, piratas ou mesmo originais, que não possuem certificação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Porém, esses eletrônicos vão continuar a funcionar normalmente pelo menos até setembro, quando as desativações devem efetivamente começar. Até lá, o sistema vai apenas montar um banco de dados com informações sobre os equipamentos em uso no Brasil.
A medida vai atingir todos os aparelhos que usam chip e acessam a rede móvel das operadoras, incluindo tablets e até maquinas de cartão de crédito, desde que não sejam homologados. O site da Anatel permite a consulta dos aparelhos homologados e certificados (veja aqui).
Também podem deixar de funcionar eletrônicos originais, importados ou comprados no exterior, cujo modelo não seja certificado no Brasil. Para estes casos, a recomendação da agência é que os consumidores, antes de comprarem equipamento fora do país, confirmem antes se o modelo já foi homologado aqui.
Bancado por operadoras
A criação do Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (Siga), que vai permitir o bloqueio, atende a lei do setor de telecomunicações que diz que só podem funcionar aqui aparelhos homologados pela Anatel, ou seja, que comprovam o cumprimento de algumas exigências técnicas e, por isso, recebem um selo da agência.

Este selo pode ser encontrado nas embalagens ou nos próprios aparelhos e a Anatel orienta os consumidores a confirmar a presença dele antes da compra.

O desenvolvimento desse sistema foi revelado pelo G1 em novembro de 2012. Na época, a previsão era que entraria em funcionamento no primeiro trimestre de 2013. Ele é bancado por Oi, Claro, TIM e Vivo a um custo estimado de cerca de R$ 10 milhões.

Cerco ao 'xing ling'
O principal objetivo da Anatel e das empresas é retirar do mercado equipamentos de baixa qualidade, conhecidos como “xing ling”, e que normalmente entram no país via contrabando. Segundo a agência, eles podem prejudicar a saúde dos usuários, pois não se sabe o nível de radiação que emitem e nem os componentes que usam, o que leva a risco até de explosão. Além disso, podem provocar ruídos na rede das operadoras e atrapalhar o uso do serviço de voz ou internet móvel por outros clientes. E, no caso dos contrabandeados, o governo ainda deixa de arrecadar impostos.

Entretanto, a Anatel e as operadoras não têm ideia de quantos aparelhos não homologados estão em funcionamento hoje no país. Com a entrada em operação do Siga, vai ser possível conhecer esse número.

Sem surpresas
O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Pinto Martins, diz que os bloqueios só devem começar daqui a seis meses e que os usuários que usam aparelho irregular serão avisados antes de terem o serviço cortado.

“Provavelmente teremos uma campanha [para orientar os usuários], mensagens com avisos. Ninguém vai ter o aparelho desabilitado de um dia para o outro”, disse Martins. Porém, ele orienta os consumidores a desde já evitar a compra de não certificados. “As pessoas têm que tomar cuidado para não fazer investimento em um telefone que pode depois não funcionar.”

De acordo com o superintendente, passado esse período de seis meses, o Siga deve, primeiramente, passar a impedir a entrada de novos aparelhos irregulares na rede das operadoras. Isso quer dizer que o bloqueio vai ocorrer no momento em que a pessoa fizer a habilitação de um novo chip usando equipamento não certificado.

O segundo passo, que ainda não está confirmado, seria o bloqueio dos telefones que já estão em funcionamento. Segundo Martins, porém, a Anatel pode optar por não adotar essa medida. “A tendência é que esses aparelhos não certificados que estão em operação desapareçam com o tempo. Eles terão que ser substituídos eventualmente e, quando a pessoa fizer isso, não vai mais poder dar entrada na rede com celular irregular.”

Como vai funcionar
A Anatel não dá muitos detalhes do funcionamento do Siga, pois alega que isso pode facilitar a ação de fraudadores que tenham a intenção de driblá-lo para continuar usando aparelhos irregulares. O sistema será operado pela ABR Telecom, que já é responsável pela administração da portabilidade numérica e pelo sistema que bloqueia celulares roubados.

A partir de segunda (17), portanto, o Siga vai montar um banco de dados dos telefones e outros aparelhos como tablets em uso no Brasil e que estejam ligados à rede de Oi, Vivo, TIM e Claro. Quando o usuário faz uma chamada de voz ou acessa a internet móvel, acontece uma troca de informações entre o aparelho que ele usa e a rede da operadora. É assim que o sistema vai conseguir identificar se aquele equipamento é ou não homologado.

Esse reconhecimento será feito por meio do código de identificação dos aparelhos, o chamado IMEI, captado pela central das operadoras. A Anatel possui uma relação dos IMEI de todos os modelos homologados no país. O que o sistema vai fazer é comparar o código do telefone com essa relação mantida pela agência e, se o número não estiver na lista, vai impedir que ele seja usado para fazer chamadas ou acessar a internet usando a rede móvel.

A Anatel nega que o Siga terá acesso a outras informações contidas nos aparelhos, como a relação das chamadas feitas pelos usuários, sites acessados com o celular ou o tablet e a agenda de contatos.
Do blog: Uma medida importante as pessoas estão muito mau acostumadas, em querem tudo fácil e barato! acho essa uma concorrência muito desleal, embora há quem alegue falta de $$$ pra comprar um aparelho moderno! Mas na minha opinião cada um vive de acordo com o que ganha.
Via: G1