TIM é proibida de vender chips no Piauí

A TIM está proibida de vender novas linhas no estado do Piauí. A decisão é do Ministério Público Federal, que divulgou a decisão nesta quarta-feira (22). O motivo é o baixo resultado da operadora nos índices de acesso à rede, que medem a qualidade do serviço.

Por mais que o processo tenha sido divulgado agora, a deliberação foi feita em outubro de 2016 pela juíza Marina Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí. Na decisão, a juíza obriga que a operadora encerre as vendas de linhas novas apenas em municípios onde o resultado da operadora ficou abaixo dos patamares mínimos de qualidade de rede.

Nesses municípios, a operadora alcançou índices abaixo de 85% em acesso à rede em 2G, 3G ou 4G e acima de 5% em queda de rede, voz ou dados. Os níveis são calculados por uma média trimestral feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A decisão lembra uma suspensão feita pela própria Anatel em 2012, quando a agência suspendeu a venda de chips das operadoras Claro, Oi e TIM ― esta última, na ocasião, foi a maior afetada, com suspensão em 19 estados (!). O motivo também era o baixo resultado nos índices de qualidade.

O caso de 2012 foi citado pela juíza na decisão. A magistrada escreveu: “não obstante o razoável lapso temporal já transcorrido, a Tim Celular S/A ainda não conseguiu cumprir integralmente o plano de ação e investimentos para melhoria do serviço de telefonia móvel no Estado do Piauí”, plano este que foi apresentado em reação à baixa qualidade dos serviços.

Em nota enviada ao Convergência Digital, a TIM informou que já apresentou recurso, ainda pendente de julgamento. A operadora também enfatizou que “todos os municípios atendidos pela empresa no Piauí apresentam índices de qualidade enquadrados nas metas citadas na decisão, portanto, a companhia continua comercializando seus serviços e produtos no estado”.

Via: tecnoblog

Anatel diz que não pretende reabrir debate sobre limite na banda larga fixa

Nove meses depois de proibir as operadoras de limitarem o acesso de seus clientes ao sinal de banda larga fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz não ter intenção de reabrir o debate sobre a chamada franquia nos planos de internet. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (13) ao G1 pelo presidente da agência, Juarez Quadros.

“Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, disse Quadros.

Ele destacou que a decisão cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga fixa, tomada em abril e que continua em vigor, não tem prazo de validade. O presidente disse ainda que a agência reguladora não pensa em alterá-la.

Quadros fez as afirmações um dia depois de o site "Poder 360" publicar uma entrevista com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Na entrevista, Kassab afirmou que a Anatel e o governo deveriam tomar uma decisão sobre a franquia nos planos de internet até o segundo semestre de 2017 e que os pacotes de acesso limitado voltariam a ser liberados.

Após a decisão de impedir o limite da banda larga fixa, a Anatel abriu uma consulta pública para tratar do assunto. A partir dela, deve definir uma regulamentação para a prestação do serviço.

Equívoco

O presidente da Anatel disse que Kassab afirmou a ele ter cometido um "equívoco" na declaração feita ao site.

Ainda na quinta-feira (12), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações divulgou nota em que afirma que “o governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de Defesa do Consumidor.”

“O MCTIC aproveita para esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso governo federal deverá mantê-lo”, informou o ministério.

Polêmica

Quadros enfatizou que, apesar da discussão sobre limite para banda larga fixa ser tema de uma pré-consulta pública da Anatel, não há nenhuma previsão ou plano para que a agência volte a discutir o assunto.

No início de 2016, o anúncio da VIVO de que adotaria um limite para download no serviço de banda larga fixa deu início à polêmica. O ex-presidente da Anatel João Rezende chegou a anunciar que a era da banda larga sem limite estaria no fim, mas, após repercussão negativa, a agência mudou de atitude e decidiu proibir as empresas de determinarem limites para o serviço.

Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. O sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.

Via: G1

Anonymous ameaça operadoras que se atreverem a aplicar limite de dados na internet fixa

No ano passado durante o primeiro ciclo da repercussão da polêmica da aplicação da franquia de dados na internet fixa, o grupo hacktivista Anonymous tomou algumas medidas em forma de protesto, como a divulgação de dados da diretoria da Anatel e até o "sequestro" de computadores da agência reguladora.

E agora parece que o grupo hacker entrará novamente nesse assunto, já que o Ministro Gilberto Kassab confirmou que a limitação de dados na internet fixa será aplicada no segundo semestre de 2017. Através da sua página no Facebook a vertente brasileira do Anonymous colocou uma imagem com a seguinte legenda: operadoras não se atrevam.

A mensagem encerra dizendo que que "chegou a hora da internet dizer aos nosso governantes quem é que manda nessa porra, com amor, o povo"

Via: Hardware

Dívida da Oi com a Anatel é de R$ 20,2 bilhões, informa agência

Oi deve R$ 20,2 bi em multas aplicadas pela anatel (Foto: Nacho Doce / Reuters)

A Oi deve R$ 20,2 bilhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O valor foi divulgado na noite desta quinta-feira (13) pela Anatel e é o dobro dos R$ 10 bilhões que a empresa informou, em seu processo de recuperação judicial.

Endividada, a Oi fez o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil em 20 de junho, envolvendo R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.

Segundo a Anatel, desse total, R$ 15,65 bilhões são de multas já aplicadas e R$ 4,58 bilhões são de processos ainda em tramitação. O valor das multas que ainda estão em tramitação refere-se apenas aos processos que a empresa pediu para incluir nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a troca de multas por investimentos.

Em nota, a Anatel informou ainda que pediu a sua exclusão da lista de credores da Oi. Segundo a Anatel, a dívida que a empresa tem com a agência não se submetem aos mesmos critérios de negociação das demais e, por isso, “não devem ser contempladas no Plano de Recuperação Judicial”.

De acordo com a agência, agentes públicos não têm autorização para realizar negociações similares às de credores privados. “Os créditos públicos federais, como os da Anatel, estão sujeitos a regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos”, informou a Anatel.

Via: G1

Justiça de SE volta atrás e libera WhatsApp no Brasil

A Justiça de Sergipe acaba de liberar o uso do aplicativo WhatsApp, que estava bloqueado em todo o Brasil desde às 14h de ontem, 02/05, após uma ordem de um juiz do estado. A liberação do WhatsApp foi determinada pelo desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Osório reconsiderou a decisão do colega plantonista Cezário Siqueira Neto, que analisou o recurso do WhatsApp durante a madrugada de hoje, 03/05, e manteve o bloqueio, frustrando os 100 milhões de usuários do app no Brasil.

Com isso, o aplicativo deve voltar a funcionar em breve, assim que as operadoras forem notificadas sobre a nova decisão da Justiça.

24 horas fora do ar

Iniciado às 14h desta segunda-feira, 02/05, o bloqueio do WhatsApp deveria durar 72 horas, de acordo com a decisão inicial do juiz Marcel Montalvão,da comarca de Lagarto (SE). No fim, o bloqueio acabou durando exatamente 24 horas, o dobro das 12 horas que o aplicativo ficou fora do ar em dezembro de 2015 em um caso parecido.

Posição do WhatsApp

Em seu perfil oficial no Facebook, o CEO do WhatsApp, Jan Koum, criticou o bloqueio do aplicativo e destacou que “milhões de brasileiros inocentes” foram punidos por um tribunal local que quer informações “que já dissemos repetidamente que não temos”.

Koum ainda destacou as medidas da empresa para proteger o conteúdo dos usuários, como a criptografia de ponta a ponta e o fato do WhatsApp não manter as mensagens dos usuários em seus servidores.

Por fim, ele destaca que a companhia do Facebook está trabalhando para trazer o WhatsApp de volta à ativa o mais rápido possível no Brasil e lembra que nunca vão comprometer a segurança dos seus usuários pelo mundo.

Confira abaixo o comunicado de Koum:

“Mais uma vez milhões de brasileiros inocentes estão sendo punidos porque um tribunal quer que o WhatsApp entregue informações que já disse repetidamente que não temos. Não apenas criptografamos as mensagens de ponta a ponta no WhatsApp para manter as informações das pessoas seguras, também não mantemos o seu histórico de conversas nos nossos servidores. Quando você envia uma mensagem com criptografia de ponta a ponta, ninguém pode lê-la – nem mesmo a gente. Enquanto estamos trabalhando para trazer o WhatsApp de volta o mais rápido possível, não temos nenhuma intenção de comprometer a segurança dos mais de 1 bilhão de usuários que temos no mundo."

Via: idgnow

É incrível que um único juiz possa bloquear serviço de milhões de pessoas

A decisão judicial que bloqueou o aplicativo WhatsApp no Brasil na segunda-feira é "perigosa" e prejudica a imagem que o país construiu nos últimos anos no campo da internet, diz à BBC Brasil Ross Schulman, conselheiro sênior e codiretor da Iniciativa em Cibersegurança da New America, um centro de pesquisas e debates em Washington.

"É incrível para mim que um único juiz possa interromper um serviço vital para a comunicação de milhões de pessoas no país todo", afirma Schulman. "Esse tipo de ação compromete a ideia do Brasil como um lugar que se preocupa profundamente com a privacidade dos usuários".

Na segunda-feira, o juiz Marcel Montalvão, de Lagarto (SE), ordenou a suspensão do WhatsApp por 72 horas pelo descumprimento de uma determinação judicial numa investigação sobre tráfico de drogas.

A pedido da Polícia Federal em Sergipe, o juiz ordenou que o Facebook - dono do WhatsApp - entregasse mensagens trocadas no aplicativo que poderiam ajudar na investigação. O Facebook diz não ter como acessar as mensagens, já que elas não seriam armazenadas em seus servidores.

Em março, Montalvão ordenou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, pelo descumprimento da mesma ordem.

O WhatsApp afirmou na segunda que a decisão do juiz "pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente não ter".

Para Nathan Thompson, pesquisador do Instituto Igarapé sobre governança na internet, privacidade e políticas de cibersegurança baseado no Rio de Janeiro, é importante lembrar que a decisão não é isolada e que o Brasil vem mostrando uma tendência que ele chama de "preocupante" de batalhas entre a Justiça e as empresas de tecnologia.

O analista acredita que as medidas são "desproporcionais" e "retrógradas" e que ocorrem devido a uma série de fatores.

"A tendência é que os brasileiros vejam mais desdobramentos dessa batalha, e que isso volte a acontecer. Na minha visão há uma junção de fatores que podem explicar isso. Parte disso é pressão e lobby das empresas de telecomunicação e da Anatel por quererem proteger o mercado de ligações, e também uma onda conservadora no Congresso, de maior controle sobre a internet", diz.

Entre os "perigos" que mais ações deste tipo podem acarretar no longo prazo, Thompson cita riscos à neutralidade da internet, direito à privacidade e liberdade de expressão.

Contramão

Ao avaliar os efeitos da decisão de segunda-feira no contexto da gestão da internet no Brasil, Ross Schulman diz que a suspensão do aplicativo vai na contramão de ações recentes do país no setor.

Ele diz que, após a revelação em 2013 de que autoridades brasileiras haviam sido espionadas pelo governo americano, o Brasil liderou o debate global sobre a privacidade na internet.

A importância da privacidade foi um dos principais temas da conferência Net Mundial, sediada pelo Brasil em 2014. No mesmo ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet, considerado uma das legislações mais avançadas no setor e com vários dispositivos que protegem a privacidade dos usuários.

O pesquisador Nathan Thompson também aponta que o Brasil estava na vanguarda com algumas das medidas incluídas em leis aprovadas recentemente e em conferências mundiais, mas que tendências conservadoras na Justiça e no Congresso podem minar esta liderança.

Entre as iniciativas conservadoras que se aliam às recentes medidas judiciais estão projetos de lei no Congresso que facilitam o controle da internet e a censura, como um dispositivo que permitiria a políticos retirar menções negativas a seus nomes na web.

"Há uma tensão crescente, não só no Brasil mas em todo o mundo, entre a Justiça e as instituições de investigação e as empresas de tecnologia. Um desdobramento disso é a criptografia das conversas no WhatsApp, recentemente colocada em prática, que levou mais de um ano para ser montada", diz.

Para ele é necessário haver um equilíbrio entre as necessidades de investigações criminais, direito à privacidade e direitos digitais.

'Direito humano'

Para Ross Schulman, o Brasil poderia dar um passo além e tratar o acesso à internet como um direito humano - ação que, segundo ele, tem sido adotada por alguns países, possivelmente barrando decisões como a de segunda-feira.

O especialista afirma que em vários outros países autoridades têm pressionado empresas de tecnologia a ceder informações de usuários.

Uma das principais disputas foi travada recentemente nos Estados Unidos, quando o FBI (polícia federal americana) pediu à Apple que desbloqueasse o iPhone de uma pessoa acusada de terrorismo.

A Apple disse que dispositivos de segurança criados pela própria empresa para proteger a privacidade dos usuários a impediam de desbloquear o aparelho. A empresa afirmou ainda que, caso desenvolvesse uma forma de acessar o celular, poderia pôr em risco informações de milhões de clientes mundo afora.

Nas últimas semanas, o FBI disse que havia conseguido acessar o telefone com o auxílio de técnicos sem conexão com a Apple. Schulman diz que tanto na disputa americana como nas que ocorrem em países europeus, juízes têm em geral atuado "como árbitros neutros". Já no Brasil, diz ele, "o Judiciário parece assumir um certo protagonismo" nos embates.

A Polícia Federal em Sergipe diz que o prazo de 72 horas de suspensão foi definido pelo delegado responsável pela investigação. O órgão diz que um laudo técnico emitido pelo Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos teria provado a viabilidade da quebra de sigilo.

Via: G1

WhatsApp recorre e espera que serviço volte até meia-noite

As operadoras de telefonia fixa e móvel foram obrigadas pela Justiça de Segipe a bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira. A decisão foi ordenada pelo juiz Marcel Montalvão, da cidade de Lagarto, e foi anunciada em 26 de abril. O escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe, que representa o WhatsApp, já entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a suspensão da medida.

De acordo com o advogado Davi Tangerino, que assina o recurso junto com a sócia Marcela Trigo, a expectativa é que os serviços do WhatsApp sejam restabelecidos até a meia noite. Tangerino foi o responsável pelo mandado que derrubou a última decisão judicial que que tirou do ar o serviço do WhatsApp. A empresa sustenta que não dispõe das informações pedidas pela Vara Criminal de Lagarto e que o bloqueio do serviço afeta 100 milhões de brasileiros que usam o serviço.

Às 14h05m, os usuários do serviço começaram a parar de enviar e receber mensagens. Mas ainda havia relatos de uso do serviço sem problemas às 14h35m. Às 14h40, o uso do aplicativo foi de fato suspenso, de acordo com os clientes das operadoras.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Sergipe informou que o magistrado atendeu a uma medida cautelar da Polícia Federal por causa do não cumprimento da determinação judicial de quebra de sigilo de mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre crime de tráfico de drogas em Lagarto, “mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil”. As investigações começaram em 2013 e o processo tramita em segredo de Justiça. Procurado, o Facebook não se pronunciou sobre o andamento do caso.

A Vara Criminal de Lagarto confirmou que o juiz Montalvão enviou às operadoras a determinação para que o WhatApp seja suspenso. O juiz, que estava de folga nesta segunda-feira, não comentará a decisão. Diante da repercussão da notícia, no entanto, a informação na Vara de Lagarto pouco depois das 14h era que o juiz teria se deslocado para reuniões no Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju, a 75 km de distância.

Montalvão é o mesmo que pediu a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por descumprimento de ordem judicial que cobrava a entrega de informações sobre usuários do WhatsApp.

WHATSAPP DESAPONTADO

O WhatsApp garante vir cooperando com as autoridades e se diz “desapontado” com uma nova ordem de bloqueio do serviço no Brasil, afetando mais de cem milhões de brasileiros usuários do aplicativo. Leia a nota oficial da WhatsApp:

“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”, diz a empresa.

Em caso de descumprimento, Claro, Nextel, TIM, Oi e Vivo estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. A CPI dos Crimes Cibernéticos pode aprovar amanhã sugestão de projeto de lei que dará fim a esta sequência de bloqueios do WhatsApp, conforme antecipado pela coluna do Lauro Jardim.

OPERADORAS SEGUEM ORIENTAÇÃO

A Claro confirmou ter recebido a notificação da Justiça e disse que suspenderia o serviço conforme a determinação. Também ressaltou que não é autora da ação que levou ao bloqueio do aplicativo.

Já a Oi informou que “segue rigorosamente a legislação vigente e as determinações da Justiça, e cumpre todas as ordens judiciais”. Em nota, a Nextel comunicou que “cumprirá a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil”.

A TIM, por sua vez, afirmou que sua posição será a do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular). A Vivo confirmou, por meio de nota, que fará o bloqueio do serviço a partir das 14h desta segunda-feira.

O Sinditelebrasil confirmou o recebimento da intimação judicial de bloqueio do serviço de WhatsApp por 72 horas e informou que as prestadoras de serviços de telefonia móvel que representa receberam a intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça em todo o território nacional.

BLOQUEIOS ANTERIORES

Essa é a segunda vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça. Em ambos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço.

Não para por aí. Em março deste ano, Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook e dono do WhatsApp, foi preso também porque não houve o cumprimento de ordem da Justiça de enviar dados dos usuários do sistema de troca de mensagens. Esse é o mesmo processo que bloqueou o serviço do aplicativo nesta segunda-feira, tocado pelo juiz Marcel Montalvão, da cidade de Lagarto, no Sergipe.

Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

PRIVACIDADE DE DADOS

A discussão de acesso a dados pessoais de usuários tem ganhado força nos últimos meses. Desde fevereiro, a Apple enfrenta uma batalha judicial contra o FBI, que tenta desbloquear o sistema operacional de um iPhone recuperado de um dos atiradores da chacina em San Bernardino, na Califórnia, no final do ano passado. A empresa se opôs ao objetivo da polícia com os argumento de ameaça à segurança dos usuários.

Via: O Globo

Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

Justin Sullivan/Getty Images/AFP

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, aprisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Procurado, Montalvão não vai falar sobre o assunto. WhatsApp e Facebook ainda não se pronunciaram sobre o tema.

Consultadas, as operadoras afirmam que irão cumprir a decisão e ainda estudam se vão entrar com recurso judicial para tentar derrubar o bloqueio. O Sinditelebrasil, associação que representa o setor, está acompanhando esse processo junto às teles e ainda não definiu de que forma o setor irá se posicionar.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

HISTÓRICO

Uma medida do início de abril deve dificultar ainda mais a colaboração do aplicativo com a Justiça. O WhatsApp adotou a criptografia "end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens -nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação) em todos os seus aplicativos e em mensagens e tipos de arquivos.

Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles. 

Via: Folha

Nono dígito chega a celulares de mais 6 estados e DF dia 29

A partir do dia 29 de maio, os números de celulares da Região Centro-Oeste e de três estados da Região Norte terão mais um dígito. Para fazer ligações ou mandar mensagens de qualquer lugar do país, seja de telefone fixo ou móvel, para celulares desses estados será preciso discar o 9 antes do número do telefone.

O nono dígito deverá ser acrescentado antes do número telefônico para ligar para celulares dos seguintes DDDs: 61 (Distrito Federal), 62, 64 e 65 (Goiás), 63 (Tocantins), 66 (Mato Grosso), 67 (Mato Grosso do Sul), 68 (Acre) e 69 (Rondônia). O dígito 9 deverá ser acrescentado à esquerda dos atuais números, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx.

As operadoras de telefonia móvel disponibilizam aplicativos gratuitos que fazem a mudança da agenda dos aparelhos celulares automaticamente. Também será preciso fazer ajustes em equipamentos e sistemas privados, como equipamentos PABX.

Até o dia 7 de junho, as chamadas feitas com 8 dígitos e com 9 dígitos serão completadas normalmente. De 8 de junho a 5 de setembro as chamadas com 8 dígitos receberão mensagem com orientação sobre a mudança. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o objetivo da mudança é aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular, dar continuidade ao processo de padronização da marcação das chamadas e garantir a disponibilidade de números para novas aplicações e serviços.

O nono dígito já foi implementado em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. E ainda será implantado no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul no dia 6 de novembro.

Via: Exame

Site da Anatel é alvo de ataques de hackers: 'Quem define o limite somos nós'

© Reprodução/Facebook

O site da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) enfrenta desde quarta-feira ataques de hackers. A página está no ar, mas ainda enfrenta instabilidade.

Com o nome de #OpOperadoras, o grupo divulgou tutoriais de como realizar ataques. “Quem define os limites somos nós. Por tempo indeterminado”, escreveram nas redes sociais.

Em vídeo publicado em 21 de abril, o coletivo de hackersAnonymos incitou ataques contra as principais operadoras em resposta a anúncio feito pela agência de adoção de franquias limitadas de dados em pacotes de internet fixa.

A medida foi suspensa na última sexta-feira (22), quando a Anatel proibiu os limites na internet fixa por prazo indeterminado até que o Conselho Diretor da agência decida sobre o tema.

Até lá, as prestadoras não poderão reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente após o fim da franquia, ainda que tais ações estejam previstas nos contratos.

No último dia 18, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa.

Via: MSN

Anatel dá um basta: as operadoras estão proibidas de limitar a internet fixa… pelos próximos 90 dias

Finalmente alguém está do lado mais fraco neste país: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que os usuários de internet banda larga fixa merecem mais. Mais tempo para decidirem mudar de operadora e/ou repensaremos hábitos de consumo de internet.

Após receber ofício do Ministério das Comunicações (MiniCom), a Anatel determinou uma medida cautelar: as operadoras deverão deixar de restringir o acesso à conexão banda larga mesmo após o fim da franquia de internet. Por 90 dias. E nenhum mais, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.

Chega de internet ilimitada. Que luxo é esse de consumirmos Netflix, Spotify e YouTube sem pagar para a operadora? O povo foi mal acostumado com essa liberdade toda de usar a internet o dia e a hora que quiser em casa.

A tríplice aliança Claro, Oi e Vivo possui serviços de TV por assinatura. Devemos pagar a mais, não por franquia adicional de internet e sim para esses serviços de TV por assinatura, com grades fixas e um monte de canais que nem utilizamos. A economia do país vai bem, bem o suficiente para esbanjarmos nosso dinheiro com o entretenimento que as operadoras de telefonia querem nos empurrar.

Devemos compreender o lado das pobres operadoras de internet fixa: precisam recuperar o dinheiro gasto com essa infraestrutura maravilhosa que nunca nos deixa na mão. Para que fazer videoconferência com a família no interior se um simples e-mail faz o mesmo efeito? Para que enviar o vídeo de casamento para aqueles parentes distantes se podemos enviar um pendrive pelos Correios? 

Por que 90 dias?

Os 90 dias da Anatel servirão para as operadoras Claro (NET), Oi (Velox) e Vivo (GVT) ensinarem seus usuários a se reeducarem num mundo cada vez mais offline: elas deverão fornecer ferramentas para os clientes acompanharem o consumo limitado de internet e receber notificações quando o limite estiver próximo de ser atingido.

A NET, por exemplo, já fornece aplicativos que informam o consumo da franquia. A Oi logo vai fazer o mesmo, experiência mobile ela tem.

Quanto a Vivo (GVT)… digamos que graças à péssima repercussão ela fará a transição de forma mais branda: a internet fixa continuará a ser ilimitada de forma promocional, depois a espanhola estabelecerá planos ilimitados(obviamente mais caros) e aí em 2017 a ex-Telefônica cortará a internet após o fim da franquia, de todos os clientes dos planos mais simples, sem dó nem piedade.

“É injusto que pessoas que usam menos dados paguem pelos mesmos pacotes daquelas que tenham fluxo elevado na internet.” —Amos Genish, fundador da GVT e atual presidente da Telefônica Vivo

O tio Laguna concorda: pela qualidade dos serviços, deveriam cobrar menos.

Sim, entendo que empresas precisam lucrar, não fazem caridade. Também entendo que ao fornecer internet ilimitada para todos temos uma situação técnica onde aqueles que consomem menos mereceriam pagar menos pois o que não usam serve para os usuários com maior tráfego, mas toda essa conversa resume-se a forçar os usuários a pagarem por serviços de televisão por assinatura das mesmas empresas que limitarão a banda larga em franquias limitadas de internet. E estas são baixas mesmo para velocidades menores: nem vai adiantar muito contratar uma velocidade menor para que a franquia mensal dure mais: usar modem 56 kb/s (7 kB/s) por trinta dias daria franquia de 18 GB, em condições ideais de conexão.

Trinta dias de internet a 56 kb/s = 18 GB

No caso da Vivo (GVT), o plano limitado mais caro oferecerá 130 GB a 25 Mb/s. Tinha que ser no mínimo o triplo e olhe lá: maiores velocidades de conexão exigem franquias bem maiores. Mesmo o plano logo acima do popular, 50 GB a 4 Mb/s, só permitiria baixar um único jogo de PlayStation 4 ou Xbox One. As franquias adicionais são no mínimo um insulto: na NET, 20 GB adicionais saem a R$ 39,90.

Todos os contratos já assinados preveem esse tipo de mudança, ela veio para ficar: após os 90 dias, a Anatel permitirá sim que as operadoras de internet limitem o tráfego dos usuários desde que tais clientes sejam avisados com pelo menos 30 dias de antecedência. Elas avisam e depois o fazem sem a menor cerimônia.

Azar de quem quer assistir a Netflix todo dia, escutar músicas aleatórias no Spotify ou mesmo acompanhar as YouTubers favoritas em alta definição. Pr0n? Pague, Playboy.

Solução?

Mude de operadora: veja esta lista atualizada de pequenos provedores que prometem não limitar o tráfego de internet dos usuários, por enquanto. Caso não seja possível procure o PROCON mais próximo, PROTESTEmesmo, faça algo!

Via: Meiobit

Vivo é primeira operadora a ter domínio próprio na Internet

A partir do segundo semestre de 2016, o domínio .VIVO, pertencente à operadora Vivo, começará a ser usado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 17/9, durante a Rio Info 2015, no Rio de Janeiro. Mas o contrato da empresa com a contrato com a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers - ICANN, autoridade internacional sobre nomes de domínio internet, se deu em julho de 2015.

A Vivo está autorizada a usar endereços na internet com a terminação .VIVO, sem a necessidade de nenhum outro complemento. Para receber o sinal verde da entidade, a Vivo cumpriu uma série de procedimentos para demonstrar a propriedade da marca, em negociações que tiveram início em 2013.

Há grandes somas de dinheiro envolvidas no simples processo de análise de novos domínios, embora a ICANN afirme que sejam apenas suficientes para o próprio processo. Há muitas exigências técnicas para a operação dos novos domínios na Internet. Poucas serão as empresas capazes de cumprir as exigências técnicas da ICANN em relação a administração dos servidores DNS em si.

Domínio .RIO jà está disponível

Desde de que a ICANN, divulgou a lista de candidatos a novos domínios genéricos de primeiro nível – os chamados gTLDs ou generic top-level domain – os brasileiros ficaram sabendo do interesse de empresas e entidades aqui do país em terem seus próprios sufixos nos endereços usados na grande rede.

Segundo um documento divulgado pela ICANN, na época, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (o NIC.br) entrou com um pedido para ser dono dos endereços que terminam em .BOM e .FINAL. Já os bancos Bradesco e Itaú, os postos Ipiranga, a empresa de cosméticos Natura e o portal UOL fizeram os pedidos de domínios que terminam nos nomes de suas marcas (.BRADESCO e .NATURA, por exemplo). A Telefònica registrou .VIVO. E as Organizações Globo tratou de pedir o domínio .GLOBO.

O domínio .RIO foi o primeiro a ser concedido. A cidade foi a primeira da América Latina a ter esse privilégio.  O domínio está na raiz da Internet desde maio de 2014. E esta semana, o prefeito Eduardo Paes informou sobre a liberação do uso.  A partir das 17h desta quinta-feira, 17/9, 17 de setembro de 2015 às 17 horas pessoas jurídicas ou pessoas físicas com CGC e CPF cadastrados em endereços do Rio de janeiro podem requer um domínio .RIO. Basta entrar emhttp://www.rio.rj.gov.br.

Inicialmente, apenas as operadoras HostNet e Mexcorp.net comercializarão o domínio. O preço anual deve ficar em torno de R$ 130, segundo a prefeitura.

Como a reserva de domínios já estava aberta desde agosto de 2014, 4,5 mil pedidos já estão registrados, segundo o secretário municipal de Administração, Marcelo Queiroz.

Além disso, a prefeitura já bloqueou cerca de 130 domínios, como nomes de praias, bairros e pontos turísticos da cidade, para não haver disputa jurídica futura.“O Rio tem uma vocação econômica que tem muito a ver com a sua marca", disse. "É impressionante como o Rio gera uma espécie de atração quase fatal em todas as pessoas”, disse o prefeito Eduardo Paes.

Para o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Paulo Protasio, o .RIO marca o vínculo da empresa com a cidade em qualquer lugar do mundo, fundamental no mundo globalizado. “Quando você deixa de ter o .BR e passa para .RIO, você está fazendo com que a sua atividade tenha o reconhecimento geográfico centralizado. Georreferência hoje no mundo é muito importante, assim como os produtos têm suas características, como o queijo de Minas, isso vai fazer com que a gente tenha maior capacidade de diferenciação no mercado mudial", completou.

Por que isso é importante

O domínio próprio traz segurança e outros benefícios ao cliente, na medida que garante credibilidade em links e sites, pois nenhum endereço na internet poderá ser registrado com a terminação .VIVO sem aprovação da empresa, assim como só  a prefeitura do Rio pode autorizar o uso de um domínio .RIO. 

Um empresa como a Vivo passa também a ter um controle maior sobre todo conteúdo produzido para a web, além de permitir à empresa criar nomes curtos e memorizáveis, facilitando e dando mais amplitude às ações de marketing. Razão pela qual o domínio próprio interessou também à Globo.

“Algumas marcas solicitam o domínio por uma questão de segurança, além da exclusividade em ter o nome da marca no próprio domínio”, conta Daniel Fink, gerente de relacionamento da ICANN no Brasil.

Segundo Daniel, o conjunto de domínios faz parte do programa de expansão de novos domínios de topo – aqueles localizados mais à direita do endereço web - realizado pela entidade em todo o mundo. Além das marcas, outros domínios também estão sendo criados como, por exemplo,“.pizza”, “.expert” etc. Mais de 1300 novos domínios devem ser criados nos próximos anos em todo o mundo. Desde que iniciamos o programa, mais de 600 já foram aprovados. Um dos desafios é divulgar esse novo formato para o usuário.

“Esta foi a primeira grande expansão dos nomes de domínio de topo. A decisão que a ICANN cumpre neste momento é garantir que este conjunto de novos nomes funcione perfeitamente na Internet. Está tudo indo bem e já existem planos de lançamento de uma nova chamada, para que outras empresas ou instituições solicitem seus registros nos próximos anos”.

Investimento alto

A Natura é outra empresa brasileira que também já teve o direito de uso do domínio global com o nome da empresa concedido pela ICANN. O contrato será assinado nesta quinta-feira, durante o Rio Info. "Somos a primeira empresa de bens de consumo no Brasil a ter um domínio global", afirma Agenor Leão, vice-presidente de Tecnologia Digital da Natura.

Ter um domínio próprio não é para qualquer um. Custa caro e é um processo demorado. A taxa de inscrição da candidatura do domínio, anos atrás, foi de 185 mil dólares. Uma vez aprovado o pedido, a taxa anual mínima de novo registro no ICANN é de 25 mil dólares. Existem ainda custos substanciais para a infraestrutura técnica, e custos operacionais, administrativos, legais e de marketing. Dependendo o domínio, o custo global de novos gTLDs pode chegar a até 2 milhões de dólares.

Via: IDGNow