Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve
concluir em cerca de um mês a fiscalização sobre a possível participação
de empresas que fornecem banda larga no país no vazamento de
informações telefônicas e de internet de cidadãos brasileiros, noticiada
recentemente. Segundo o conselheiro da agência Jarbas Valente, a
análise feita até agora não identificou nenhum indício de que as
empresas tenham tido participação no fornecimento de informações para o
monitoramento feito pela Agência Nacional de Segurança dos Estados
Unidos.
“Vamos avaliar se houve a participação das empresas
brasileiras, que tipo de contrato de interconexão havia, se esse
contrato de alguma forma permitia”, disse hoje (20). Segundo ele, a
Anatel recebeu as informações necessárias para a fiscalização de 12
empresas, mas a agência deverá pedir informações de outras operadoras
para finalizar a investigação.
Se constatar participação das empresas no fornecimento de
informações dos clientes, a Anatel poderá tomar medidas
administrativas, que vão desde multas à suspensão dos serviços. “Vamos
nos debruçar em cima dessas informações para verificar a necessidade de
ir além de uma averiguação e instaurar um procedimento administrativo
contra alguma dessas operadoras”, explicou.
Entre os temas abordados pela Anatel nas investigações às
operadoras estão as políticas de controle de acesso a informações, a
proteção contra códigos maliciosos e vírus, backups, a ocorrência de
incidentes de segurança nos últimos anos e contratos de roaming
internacional.
O conselheiro chamou a atenção que, ao aderir ao sistema
de telefonia e internet móvel, o cidadão está automaticamente
autorizando a empresa a ter acesso aos dados de voz e e-mail. “A
pergunta que eu deixo é se não seria o caso de termos uma legislação
muito clara que iniba o cidadão a permitir isso sem saber o que está
acontecendo”.
Valente participou hoje de uma audiência pública das
comissões de Ciência e Tecnologia, de Defesa do Consumidor, de
Fiscalização Financeira e Controle, de Legislação Participativa e de
Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil),
Eduardo Levy, que também participou da audiência, voltou a reiterar que
nenhuma empresa do setor fornece ou facilita informações que possam
quebrar o sigilo dos usuários, a não ser por ordem judicial.
“As teles agem estritamente de acordo com a lei, não
mantêm nenhum tipo de parceria com órgãos estrangeiros para escutas
telefônicas ou acesso a dados privados dos clientes. Qualquer outra
coisa diferente disso, na nossa maneira de ver, é crime”, disse.
Levy criticou duramente a facilidade com que os grandes
provedores de internet acessam o conteúdo de e-mails e redes sociais e
usam comercialmente. “Faz parte do negócio a leitura do conteúdo”,
disse.
Via: IG
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