A
péssima qualidade dos serviços de telefonia móvel no Brasil dispensa
detalhes: todo mundo que usa sabe como é, e mesmo para quem não usa, não
é difícil achar gente insatisfeita. Quanto mais afastado dos grandes
centros, pior ainda a situação. Recentemente a Anatel tem divulgado
algumas medidas para tentar melhorar o serviço, punindo as empresas que
detém a concessão no país. Além da proibição de venda por alguns dias em
certos estados, algumas medidas mais efetivas estão sendo estudadas.
Por
exemplo, depois de suspeitar e coletar indícios de que a TIM derruba
ligações de propósito nos planos com custo único por ligação
(independente de tempo), a Anatel está propondo uma alteração na regra
que define uma tentativa de continuação de chamada.
Se
a ligação cair e a chamada para o mesmo número for refeita em até 2
minutos, esta chamada deverá ser tratada como sendo uma continuação da
primeira. Nos planos com cobrança por chamada, as continuações não
poderiam ser cobradas, já que a tarifação ocorreu na primeira chamada. A
segunda (ou terceira, quarta, etc) seria vista como uma continuação da
primeira, o que não ocorre hoje.
É
comum tentar aproveitar o anúncio de chamadas ilimitadas por R$
0,25/ligação e no final pagar bem mais, já que a ligação cai com
frequencia. A ideia divulgada é forçar as empresas a melhorar a
qualidade geral e evitar abusos, algo que parece que realmente
ocorre, embora até então seja difícil provar (já que as chamadas podem
cair por uma série de motivos técnicos, não apenas má fé das
operadoras).
De acordo com o G1/Globo,
atualmente essa regra é parcialmente válida para chamadas que caem nos
primeiros 30 segundos. Só que não vale para todos os planos: fica apenas
para alguns planos básicos e de referência das empresas, o que complica
demais saber na prática quais são eles - muita burocracia, e quase
ninguém lê os contratos... A nova proposta, se aprovada, valerá para
todos os planos.
Segue o texto divulgado no site da agência:
A
Anatel colocará em consulta pública, pelo prazo de dez dias, proposta
de mudança no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas
sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma
única ligação para efeitos de tarifação. Para serem consideradas
sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120
segundos entre os mesmos números de origem de destino.
O
presidente da Anatel, João Rezende, explicou que se uma determinação
ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até
120 segundos essa segunda chamada será considerada parte da primeira,
como se a primeira não tivesse sido interrompida. "A proposta tem como
objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. O
mais importante é que as chamadas não caiam. Esperamos que essas falhas
sejam corrigidas rapidamente, conforme os planos de investimento
apresentados pelas prestadoras", disse.
O
conselheiro relator da matéria, Marcelo Bechara, informou que não
haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas
forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até
120 segundos, entre os mesmos números de origem e destino, serão
consideradas a mesma ligação. A proposta abrange apenas ligações feitas
de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou
móveis.
De
acordo com a proposta da Anatel, a regra das chamadas sucessivas será
aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras,
tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No
caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e
minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por
ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de
cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações
diferentes.
O
aviso de abertura da consulta pública será publicado no Diário Oficial
da União nos próximos dias e nele constarão as formas de envio das
sugestões da sociedade à Agência. Durante o período de consulta,
qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará
com vistas à elaboração do texto a ser encaminhado, apreciado e
deliberado pelo seu Conselho Diretor.
A
discussão será muito grande, afinal é difícil identificar quando a
operadora realmente causou a finalização da chamada. A proposta inicial
parece não se preocupar com o motivo da queda (seja técnico ou
proposital, de responsabilidade da operadora que origina a chamada ou
não).
Uma notícia mais recente publicada no IDG Now (e em vários outros portais)
mostra uma ação antecipada da TIM: ela emitiu um comunicado hoje
dizendo que concorda com a proposta da Anatel e que, em casos de
chamadas interrompidas, a nova ligação será considerada continuação da
anterior e tarifada da mesma forma. O tempo de 2 minutos entre as
ligações poderá ser até maior, mas não foram revelados detalhes exatos. A
implantação por parte da TIM deverá começar nos próximos dias em seis
estados do Nordeste (Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Ceará,
Piauí e Paraíba).
No
caso da TIM a medida anunciada vale independentemente da decisão da
Anatel, que ainda passará por um longo processo de aprovação. Como a
segunda ligação será tarifada como continuação da anterior, nada muda
para para os planos que pagam por minuto: eles continuarão sendo
tarifados por minuto (somando-se os minutos das ligações). Isso
infelizmente não vai reduzir, por si só, a quantidade de interrupções
nas ligações.
Seja
aplicada de forma voluntária (ou sob pressão sem regras) ou por meio de
regras mais rígidas, a medida deve beneficiar os milhões de
consumidores de telefonia móvel no país. Esse seria o efeito direto
esperado: melhor qualidade nas chamadas, sem interrupções. Mas
indiretamente é claro que as empresas poderão optar por outras
alternativas - como extinguir os planos com custo único por chamada ou
aumentar esse valor, que hoje se encontra facilmente por R$ 0,25 ou R$
0,50. Uma outra tática poderá ser pior: não possibilitar a realização da
segunda chamada dentro dos dois minutos alegando outros problemas...
Via: Hardware
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