Além de garantir que as operadoras não têm como burlar a neutralidade da rede instituída pelo Marco Civil (veja aqui),
a presidente Dilma Rousseff usou seu Facebook hoje para fazer vários
comentários positivos sobre a chamada "constituição" da internet,
sancionada por ela nessa quarta-feira, 23.
Dilma também aproveitou para responder a quem considera a nova lei
uma abertura para a censura: "Podemos atribuir isso ao próprio
conservadorismo das pessoas. É o argumento de que seria uma intervenção
indevida."
Confira alguns comentários:
1) O Marco Civil nos coloca na vanguarda, na
proteção dos direitos dos usuários da internet e na garantia de que o
usuário brasileiro tem e terá o direito de acessar, a partir de agora,
qualquer conteúdo. É bom lembrar um ponto importante do Marco Civil, que
é a aplicação da legislação brasileira. A partir de agora, qualquer
dado coletado no Brasil, pouco importando se por empresa brasileira ou
estrangeira, está sujeito à legislação brasileira. Com isso se assegura a
soberania da legislação sobre os dados coletados e se protege o
consumidor nacional.
2) Sem sombra de dúvida, nosso Marco Civil é a
legislação mais avançada no mundo. Isso foi reconhecido por todos os
líderes que se pronunciaram ontem. Sir Tim Berners-Lee, o CEO da ICANN,
Fadi Chehadé, o Vint Cerf, vice-presidente do Google e um dos inventores
do protocolo TCP/IP, e a Nnenna Nwakanma, representante da sociedade
civil e participante da fundação pelo software aberto África.
3) O Marco Civil da Internet assegura, como regra,
que só se pode retirar conteúdo da rede com ordem judicial, evitando a
censura, privada ou governamental. No caso, as únicas exceções no Marco
Civil, no que se refere à exigência de medidas judiciais para retirada
de conteúdo, são materiais com cena de nudez ou ato sexual de caráter
privado. O intuito é de proteção, em especial de mulheres, com
privacidade violada pelos parceiros.
4) O Marco Civil vai beneficiar muito o consumidor e
o usuário. Primeiro, pelo que já dissemos sobre a neutralidade.
Segundo, garante a privacidade e a liberdade de expressão. E uma coisa
importante: o Marco Civil tem por objetivo a promoção da universalização
da internet, ou seja, o acesso por todos. Para tanto, o governo está
desenvolvendo um programa nacional de banda larga para aumentar a
capacidade e melhorar a qualidade, como já dissemos antes.
5) Há uma opinião unânime entre especialistas e
usuários da internet em todo o mundo que a aprovação do Marco Civil pelo
Congresso brasileiro foi um avanço histórico. O criador da web, Sir Tim
Berners-Lee, considerou o Marco Civil “um presente para a web em seu
25º aniversário”. Isso porque o Marco Civil assegura a liberdade de
expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos.
Estabelece a governança democrática, multissetorial, multilateral e
aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a
participação da sociedade, governos e setor privado. Assegura a
universalidade, base do desenvolvimento social e da construção de
sociedades inclusivas, não discriminatórias. Estabelece a diversidade
cultural sem imposição de crenças, costumes e valores. Assegura a
neutralidade da rede pois garante que um provedor de conexão não pode
interferir no conteúdo que o usuário queira acessar, tornando
inadmissível restrições por motivos políticos, econômicos, religiosos ou
de qualquer outra natureza.
Via: olhardigital
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