Um juiz dos EUA colocou um selo de aprovação em um fundo de 20
milhões de dólares para o Facebook resolver um processo de publicidade,
apesar das objeções de grupos que representam a minoria no site.
A decisão foi publicada na segunda-feira (26) no Tribunal Distrital
dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia. A ação de classe, que foi
apresentada pela primeira vez em 2011, desafiou o programa de
publicidade do Facebook chamado de "histórias patrocinadas" (Sponsored
Stories, em inglês).
Esse programa é um tipo de post promovido que aparece no feed de
notícias dos usuários, e podem incluir o nome do perfil e imagem de
membros do Facebook que "curtiram" os produtos ou serviços do
anunciante.
O acordo proposto inclui cerca de 150 milhões de usuários do
Facebook, cujos nomes ou likes foram supostamente mal empregados a fim
de promover produtos e serviços, disse a decisão. O Facebook tem no
total mais de 1 bilhão de usuários.
O fundo deverá ser distribuído em pagamentos em dinheiro de 15
dólares para cada um dos membros do Facebook que apresentaram
reclamações válidas, disse a decisão. Despesas administrativas,
honorários advocatícios e custos, e prêmios de incentivo também serão
pagos por meio do fundo, de acordo com a decisão.
A decisão também solicitou à rede social que sejam feitas
modificações nos termos de direitos e responsabilidades do site, para
das aos usuários melhores informações (e controle) sobre como os nomes
deles e likes são usados nas Histórias Patrocinadas.
O acordo de pagamento original proposto pelas partes não recebeu aprovação preliminar, observou a decisão.
No período que antecedeu à decisão de segunda-feira, grupos de
acusação argumentaram que o acordo proposto violoava leis em sete
estados que exigem o consentimento parental para uso de likes de
crianças.
O Public Citizen, grupo de defesa do consumidor que representou seis
pais no caso, argumentou que o Facebook não obteve o consentimento dos
membros para uso de suas imagens em publicidade, ou o consentimento dos
pais, quando os usuários eram crianças.
Esses argumentos - que o acordo não trata adequadamente das questões
relacionadas a menores - estavam entre as objeções mais vigorosamente
avançadas, reconheceu a decisão de segunda-feira.
"O registro não deixa dúvidas de que este acordo foi produto de negociações e comprometimento", disse a decisão.
Ainda assim, embora o alívio monetário para membros de cada classe
ser pequeno e o percentual de membros que apresentaram o pedido ser
limitado, "o acordo como um todo proporciona alívio justo, razoável e
adequado para a classe", disse a decisão.
Em comunicado oficial, uma porta-voz do Facebook disse que a
companhia estava "satisfeita" que o acordo tenha recebido aprovação
final.
O Public Citizen disse que estava desapontado com a decisão de
segunda-feira. O acordo "deu pouca atenção aos direitos de privacidade
online de crianças e permitirá ao Facebook continuar explorando imagens
de menores com fins lucrativos em violação das leis de sete estados",
disse Scott Michelman, um advogado pessoal do grupo baseado em
Washington, DC.
O Public Citizen identificou os sete estados como sendo Califórnia,
Flórida, Tennessee, Virginia, Wisconsin, Nova York e Oklahoma.
Via: IDGNow
Nenhum comentário:
Postar um comentário