O fundador do Megaupload, Kim Dotcom, poderia violar os termos de sua
fiança, ou enfrentar novas acusações criminais, caso lance um novo
serviço de compartilhamento de arquivos e armazenamento como planejado,
disse o Departamento de Justiça dos EUA em uma apresentação ao tribunal
nesta semana.
Dotcom disse no fim do mês passado
que planeja lançar um serviço chamado Mega. Ele estaria renegando as
garantias que fez a um tribunal da Nova Zelândia antes de ser concedida a
fiança do DOJ no caso de violação de direitos autorais contra ele e o
Megaupload, disse o Departamento de Justiça.
"A reivindicação do advogado de defesa de que o réu corporativo pode e
deve ser autorizado a operar prejudica os depoimentos de Dotcom, onde
ele diz não ter planos ou capacidade de continuar a operar ou financiar
os negócios durante a pendência do processo de extradição". O trecho é
parte do que os advogados do DOJ escreveram em uma ação judicial
opondo-se a um movimento dos advogados de Dotcom
para julgar o caso contra o Megaupload. "Se o réu Dotcom
intencionalmente enganou o tribunal na Nova Zelândia sobre suas
intenções e capacidades a fim de obter a libertação da extradição de
pré-confinamento, parece que a representação do advogado de defesa pode
colocar em perigo a situação de sua fiança ou mesmo submetê-lo a um
custo adicional”.
Dotcom, em um depoimento dado em janeiro na Nova Zelândia, disse que
não tinha planos de relançar o Megaupload ou um serviço semelhante até
que o caso do Departamento de Justiça contra ele fosse resolvido.
"Não há perspectiva realista ou possibilidade de restaurar ou
recomeçar o negócio tendo em conta tanto a apreensão dos servidores
necessários quanto dos equipamentos de armazenamento de dados e a
apreensão de todos os fundos e valores mantidos pelo Megaupload e por
mim pessoalmente", disse ele. "Além disso, é provável que os usuários
considerassem qualquer ‘cópia’ do Megaupload como inerentemente incerta,
já que poderia estar sujeitos a outro incidente no qual o governo dos
EUA entraria em ação para tirar o site do ar, impedindo que tivessem
acesso legítimo aos seus dados. "
Ira Rothken, um advogado que representa Dotcom e o Megaupload,
rejeitou as afirmações do DOJ. “Dotcom tem uma equipe legal ‘de primeira
linha’ na Nova Zelândia trabalhando com o tribunal de lá para garantir
que ele esteja em conformidade com os termos de sua liberdade sob
fiança”, Rothken disse
A sugestão do DOJ de que Dotcom poderia enfrentar novas acusações
criminais carece de mérito, acrescentou. "Parece que os Estados Unidos
estão atacando totalmente uma tecnologia antes de investigá-la", disse
Rothken. "Esta parece ser a segunda vez que eles fazem isso. Kim Dotcom é
inocente, e tem o direito de estar envolvido com tecnologia e
negócios”.
Via: IDG Now
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