Os representantes brasileiros do app Uber, que permite aos usuários
contratar transporte por carros de luxo diretamente com seus motoristas,
têm até o final desta semana para prestar esclarecimentos ao MPF
(Ministério Público Federal) sobre sua atividade.
A investigação do MPF contra o Uber foi iniciada por conta de uma
denúncia feita pela Associação Boa Vista de Taxistas, de São Paulo, que
acusa os operadores do app de ilegalidade. Pela legislação brasileira, o
transporte individual remunerado de passageiros só pode ser feito por
taxistas devidamente credenciados e que sigam as normas estabelecidas.
A advogada Ivana Có Galdino Crivelli, responsável pelo processo
movido pela Associação Boa Vista de Taxistas, diz que há “concorrência
desleal” já que, segundo ela, os taxistas perdem do Uber por terem de
seguir regras e passar por fiscalização que exige a padronização dos
carros, e tarifa regulada pelo município .
Com base na reclamação dos taxistas, o MPF determinou a instauração
de um Procedimento Preparatório para saber se há controle sobre a
atuação do aplicativo. Se for provada irregularidade, o Ministério
Público pode instaurar inquérito ou iniciar uma ação civil pública.
Lançado em junho de 2009 pelos americanos Travis Kalanick e Garrett
Camp, a startup tem sede na cidade de San Francisco, Califórnia. À
semelhança dos aplicativos de táxi, o Uber permite ao usuário cadastrado
solicitar um carro de luxo para transporte. O pedido é distribuído a
uma rede de motoristas, donos de carros de aluguel, e direcionado ao que
aceitar a corrida.
A diferença é que o motorista cadastrado no Uber não necessariamente
tem registro oficial de taxista e a empresa só aceita em sua rede carros
"vip": carros de luxo da cor preta. E quem quer "andar de Uber" aceita
gastar em média 30% acima do valor de um táxi comum.
Esse modelo de crowdsourcing do Uber rende à empresa os mais diversos
problemas, desde protestos de taxistas e bloqueios em diferentes
cidades do mundo, a casos de violência contra passageiros que renderam
processos e banimento da empresa em alguns países. Dados mais recentes
sobre o Uber (de março de 2015) apontam que a empresa já está presente
em 55 países, numa rede de 200 cidades. Queridinho dos investidores de
risco, o Uber já conseguiu captar investimento total de US$ 2,8 bilhões.
O Uber entrou no Brasil pelo Rio de Janeiro, em maio de 2014, e um
mês depois foi disponibilizado também em São Paulo. Atualmente, o
aplicativo está disponível nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro,
Belo Horizonte e Brasília. A empresa não informa quantos motoristas
possui no país.
Posição do Uber
A assessoria do Uber no Brasil enviou o comunicado abaixo para a
redação após a publicação da notícia. Na declaração, a plataforma
reforça que "não é uma empresa de táxi", mas sim uma companhia de
tecnologia.
"A Uber não é uma empresa de taxi, muito menos fornece este tipo de
serviço. Somos uma empresa de tecnologia, presente em 295 cidades em 55
países, que criou uma plataforma tecnológica que conecta motoristas
parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e
eficientes. Acreditamos que os brasileiros devem ter assegurado seu
direito de escolha para se movimentar pelas cidades.
A inovação e os avanços da sociedade sempre precedem as regulações - as
redes sociais e os sites de conteúdo gerados pelos usuários foram
regulamentadas somente depois do Marco Civil da Internet, por exemplo. A
Uber quer ser regulada. Por isso, nos colocamos à disposição do poder
público para mostrar os benefícios que a Uber pode trazer para a
mobilidade urbana das cidades e para a economia local."
Via: IDGNow
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