Anatel obriga provedores de internet a fornecer, no mínimo, 40% da velocidade contratada

Há dois anos, começaram a valer regras da Anatel para aumentar a qualidade da banda larga fixa e móvel no Brasil. Ela estabelece metas para a velocidade instantânea – medida a qualquer momento – além da velocidade média, latência e estabilidade da sua conexão.

Todo mês de novembro, as metas se tornam mais rigorosas. Por isso, a velocidade instantânea da sua conexão agora deve ser, no mínimo, 40% do valor contratado. A velocidade média, por sua vez, deve ser pelo menos 80% do que você contratou.

Ou seja, se você tem um plano de 10 Mbps, a velocidade não pode cair para menos de 4 Mbps em nenhum momento. Mas ela também não pode ficar próxima a esse valor: a velocidade média deve ser de pelo menos 8 Mbps ao longo de cada mês.

A regra também vale para a banda larga móvel: se seu plano 4G promete 5 Mbps, por exemplo, a velocidade nunca pode cair para menos de 2 Mbps, e a velocidade média precisa ser de pelo menos 4 Mbps ao longo do mês.

Essas regras valem apenas para prestadoras com mais de 50 mil clientes. Isso inclui as operadoras móveis Oi, TIM, Claro e Vivo, mais as fixas NET, GVT, Algar Telecom, Embratel, Sercomtel, Cabo Telecom e Live TIM.

Monitoramento

Mas como saber se as operadoras estão cumprindo a regra? Desde 2012, a Anatel está de olho. A agência distribui, em todo o país, milhares de equipamentos gratuitos para aferir a qualidade da banda larga fixa. O Whitebox se conecta ao roteador e envia dados de velocidade à Anatel. Você pode ser um voluntário para esses testes: basta acessar www.brasilbandalarga.com.br e preencher seus dados.

Você também pode enviar os dados da sua conexão fixa acessando o site da EAQ (Entidade Aferidora da Qualidade de Banda Larga), após realizar um teste que requer o plugin Java.

Por sua vez, a qualidade da banda larga móvel é monitorada por medidores instalados em escolas atendidas pelo Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas.

Para testar a qualidade da sua banda larga móvel, você pode instalar o app Brasil Banda Larga para iOS e Android. Mas atenção: ele vai gastar até 6 MB da sua franquia para medir a velocidade de download e upload.

Todas as operadoras com mais de 50 mil usuários – de banda larga fixa e móvel – também precisam fornecer, em seus respectivos sites, um medidor próprio para velocidade, latência, jitter e taxa de perda de pacotes.

Estabilidade, latência e jitter

As regras da Anatel ainda exigem, desde novembro do ano passado, que o serviço não pode cair por 99,5% do tempo. Ou seja, existe um máximo de 3h36min de interrupção em um mês.

A latência, por sua vez, deve ficar no máximo em 80 milissegundos para conexões terrestres e 500 ms para conexões via satélite. A variação da latência (ou jitter) deve ficar no máximo em 40 ms; e a perda de pacotes deve chegar, no máximo, a 1%.

Os dados

Neste relatório, a Anatel mostra quais empresas de banda larga móvel não cumpriram as metas de velocidade em junho de 2014, dependendo do Estado. São elas:

• TIM: no Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins
• Oi: em Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe
• Vivo: em Alagoas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins

A Anatel não revelou os números da Claro no Acre, Amapá, Santa Catarina e Sergipe, “devido à identificação de inconsistências no mapa de cobertura apresentado pela prestadora”. Nos outros estados, ela cumpriu as metas de velocidade.

Quanto à banda larga fixa, a Oi não cumpriu metas de velocidade na Bahia, Pernambuco e Piauí; nem a Algar Telecom em São Paulo. GVT e NET cumpriram a meta nos Estados onde foram testadas.

No entanto, os dados aqui são mais incompletos: a Anatel não revela os números da GVT no DF, GO, MT e MS; nem os números da Oi no AC, DF, GO, MT, MS, RO e TO, “devido a problemas técnicos identificados na conexão do servidor de medição localizado em Brasília”.

E se não cumprir?

Caso as operadoras desrespeitem essas regras da Anatel, a agência pode “estabelecer prazos para que o problema seja resolvido, aplicar multas ou até determinar a proibição de vendas”, como explica a Agência Brasil. As penas vão evoluindo de advertências até chegarem em multas e na suspensão das atividades da operadora.

Caso seu serviço de internet esteja abaixo do que a Anatel exige, você pode entrar em contato com a agência para denunciar o problema. Pode ser pela internet, por telefone ou pessoalmente nas representações em cada Estado – saiba mais neste link. [Anatel via Agência Brasil]

Via: Gizmodo