Com a previsão de ser apreciado e votado a partir de hoje (29) pela Câmara dos Deputados,
o Marco Civil da Internet será acompanhada de perto pela autoridade
responsável pela coordenação mundial da rede – a Corporação da Internet
para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês).
Para a Icann, a experiência interna brasileira, em termos de
legislação e de modelos de representatividade, poderá ajudar a entidade
no desafio de democratizar a internet e de retomar a credibilidade
perdida com as recentes denúncias de espionagem.
Segundo o vice-presidente da Icann para a América Latina e o Caribe, Rodrigo de la Parra, a importância brasileira no novo
mundial da internet ficou ainda maior após o discurso feito pela
presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral das Nações
Unidas.
modelo de gestão
“O discurso feito pela presidenta Dilma foi muito bom,e nossa
intenção, no recente encontro dela com o presidente [da Icann] Fadi
Chehadé, foi lembrar o que foi proposto, a fim de encontrar um ponto
médio, uma posição neutra em relação à discussão sobre governança da
internet. Queremos evitar posições extremas, centralizadoras, como as
adotadas pela Rússia, Síria ou China, ou, no outro extremo, posições
extremamente liberais que não preveem formas de regulamentação ou de
promoção”, disse Parra à Agência Brasil.
A Icann tem se manifestado favorável a um modelo mais democrático de
gestão da internet, com a participação “de todos os governos e de todos
os atores” da de computadores.
rede mundial
Para avançar nessas discussões, Parra avalia que será fundamental o papel da sobre governança da internet, prevista para abril de 2014 no Rio de Janeiro.
conferência mundial
A tendência, segundo ele, é que nessa nova forma de gestão haja a
participação de “muitos stakeholder” [partes interessadas]. “Dessa
forma, o Brasil tem muito a colaborar, até por ter um modelo similar
interno: o CGI [Comitê Gestor da Internet], que é um modelo com
multiatores, prática que é boa e pode ajudar o resto do mundo”,
acrescentou.
O comitê é o órgão responsável por coordenar e integrar todas as iniciativas de internet no Brasil. Formado por representantes da e por membros do governo, o grupo participa de debates e deliberações sobre implantação, administração e uso da rede.
serviços desociedade civil
“O Brasil tem muito o que aportar pela experiência interna, mas
outros temas também devem ser discutidos na oportunidade. Entre eles, a
neutralidade de rede, segurança e propriedade intelectual [a exemplo do
que está sendo feito na tramitação do Marco Civil da Internet, no
Legislativo brasileiro]. São temas que vão além da Icann, mas que
precisam ser discutidos em um ambiente que inclua as diversas partes
interessadas. Acreditamos que, nesse sentido, a discussão será muito
ampliada no evento que ocorrerá no Brasil”, acrescentou.
Em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), Dilma sugeriu um
marco civil internacional. “Faz sentido o que foi dito por ela, não só
para Brasil como para outros países. Mas isso precisa contar com a
participação da sociedade, o que inclui atores múltiplos, inclusive do
setor privado, usuários, comunidade técnica, acadêmica, científica,
grupos de segurança da informação. A ideia é que sejam feitas consultas
públicas e que sejam apresentadas propostas de desenvolvimento. As
conclusões chegarão ao órgão máximo da Icann, que é o conselho
diretivo”, disse Parra.
“Nesses 15 anos de existência, a Icann mudou, e agora a tendência é
internacionalizar a gestão da internet. Se antes ela tinha mais
participação dos Estados Unidos e da Europa, agora a tendência é dar
maior participação a outros países, principalmente os grupos da África,
Ásia, do Pacífico, da América Latina e do Caribe, incluindo sociedade
civil e empresas”, acrescentou.
Segundo ele, as denúncias de espionagens feitas pelo governo
norte-americano em diversos países prejudicaram a confiança que as
pessoas depositavam na internet.
“A preocupação com a espionagem é muito válida e, como disse Dilma na
ONU, uma das consequências dela é a perda de confiança dos usuários.
Essa será uma das nossas preocupações durante a reunião no Brasil”.
Parra acredita que é possível alcançar o objetivo de restabelecer a
confiança dos usuários na grande rede. “Precisamos encontrar uma
solução. Isso é possível. Até porque todos nos sentimos desapontados. O
momento agora é de juntarmos a sociedade civil e buscar mecanismos para
solucionar esses problemas por meio de um novo modelo de segurança, que
envolva mais democracia e participação na gestão. A solução não virá
pela blindagem da internet [como foi já foi sugerido por alguns
países]”, argumentou o representante da Icann na América Latina e no
Caribe.
Via: INFO
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