Os países da União Europeia podem, em determinadas circunstâncias,
cobrar uma taxa sobre mídias de gravação em branco como forma de
garantir que artistas recebam recompensas justas pelo seu trabalho,
decidiu o Tribunal de Justiça Europeu nesta quinta-feira (11).
Maior varejista do mundo, a americana Amazon vinha sendo processada pela
agência responsável por coletar impostos de direitos autorais na
Áustria, a Austro-Mechana. A decisão desta quinta representa uma grande
derrota para a loja virtual.
O caso surgiu por iniciativa do órgão austríaco, que pedia por volta de €
1,9 milhão (R$ 5,6 milhões) sobre as vendas executadas pela Amazon na
Áustria de mídias em branco (como fitas cassete, CDs, cartões de memória
e MP3 players) durante o primeiro semestre de 2004. Tais mercadorias,
reivindica a Austro-Mechana, seriam usadas para duplicar conteúdo de
maneira ilegal.
A decisão do Tribunal não coloca um fim na disputa, que ainda depende de
decisão da Suprema Corte austríaca, mas estabelece um precedente para
outros tribunais nacionais em casos semelhantes.
Não ficou imediatamente claro quais artistas devem se beneficiar com a cobrança de qualquer taxa da Amazon.
A Amazon não respondeu imediatamente ao e-mail com pedido de comentário sobre a decisão.
| dylanlucaspayne/Flickr/Creative Commons | ||
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| aíses da União Europeia poderão passar a cobrar taxa sobre mídias em branco para recompensar músicos |
| Via: Folhatec |
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