O Marco Civil da Internet estava
programado para ser votado ainda nesta semana após pedido de urgência
emitido por Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, porém,
devido às possíveis alterações no texto, ele deve ser votado apenas na
segunda semana de agosto.
O programa de espionagem dos Estados
Unidos acelerou as discussões a respeito do Marco Civil no Brasil, mas a
proposta de mudança no texto do projeto que regulamenta os direitos e
deveres na rede dividiu opiniões. A mudança sugere que os dados dos
brasileiros na internet sejam
armazenados apenas em servidores no território nacional, mas, como nem
todos são favoráveis à ideia, o relator do Marco Civil, deputado
Alessandro Molon (PT-RJ), precisou discutir o assunto com líderes
partidários.
Organizações de classe do setor e alguns deputados
se manifestaram contra a votação imediata – marcada para a última
terça-feira (16) – e decidiram que precisam de mais tempo para discutir o
projeto. A decisão final do grupo foi que a votação será adiada mais
uma vez. Lembrando que o texto do projeto está em discussão desde 2011.
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) também se manifestou contra a mudança no texto,
pois ela acredita que a proposta de armazenamento de dados dos usuários
brasileiros no país pode trazer restrições para o futuro do modelo de
crescimento e neutralidade da indústria de internet no Brasil.
Já Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), considerado um dos pioneiros da Internet
no Brasil, acredita que qualquer tipo de mudança no texto do Marco
Civil motivada pela pressão pela aprovação do documento após as
denúncias do caso PRISM não seria "adequada nem aconselhável".
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