A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a empresa Telefônica Brasil (atual Vivo) em 3,9 milhões de reais pelo descumprimento de metas de qualidade na telefona fixa. A Oi também voltou a receber uma nova infração por não atender os indicadores estabelecidos pelo órgão regulador.
Segundo a portaria publicada hoje (19/02) no Diário Oficial da União, se a Vivo renunciar ao direito de recorrer da decisão, poderá ter uma redução da multa em 25%.
A empresa informou que “está tomando as providências cabíveis” e explicou que as razões que originaram o processo administrativo referem-se ao ano de 2011 e já foram superadas com os investimentos realizados. “A operadora continua atuando para oferecer níveis cada vez maiores de qualidade”, disse a Telefônica/Vivo, em nota.
A empresa Telemar Norte Leste (atual Oi) também foi multada hoje em 4,6 milhões de reais por descumprimento de metas previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para a telefonia fixa.
A Anatel aceitou parcialmente o pedido de reconsideração da operadora e baixou em 18 mil reais o valor da multa aplicada anteriormente.
Na semana passada, a Oi já havia uma multa de 34,2 milhões de reais por descumprimento de metas de qualidade impostas pela Anatel ás operadoras de telefonia móvel.
A Oi informou que está analisando o teor da medida anunciada pela Anatel, referente a um processo do ano de 2002, e disse que deverá recorrer judicialmente da decisão.
“A Oi ressalta ainda que considera necessário, no caso de multas regulatórias, observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas”, informa a empresa.
Via: IDG Now
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