As companhias estrangeiras de internet que operam no Brasil terão de
pagar mais imposto. A pedido do governo, as agências reguladoras Anatel
(telecomunicações) e Ancine (cinema) terão quatro meses para desenvolver
um modelo de tributação e notificar empresas como Google, Facebook,
Apple e Netflix.
Segundo a Folha apurou com integrantes da área econômica, a expectativa é que a mudança na tributação comece no início de 2014.
O ministro Paulo Bernardo (Comunicações), que já havia defendido
isonomia tributária desse tipo de atividade em relação às empresas de TV
por assinatura, encomendou às agências um modelo de tributação. O
formato será então remetido à Receita Federal, encarregada da cobrança.
Para implantar a mudança, não é necessária nova lei, basta instruir os órgãos federais e notificar as empresas.
Ele argumenta que empresas como Google, Facebook, Apple e Netflix vendem
serviços e publicidade no país, mas fazem parte da cobrança no
exterior, deixando de recolher tributos.
Segundo o ministro, 25% do preço de um pacote de TV por assinatura, por exemplo, corresponde a impostos.
"Olhando isoladamente, o modelo de negócios é uma belezura. Mas quem
está aqui instalado pergunta: por que eu pago imposto e ele não?",
questionou Bernardo.
"Suponha dois supermercados na esquina, um paga imposto e o outro não.
Esse que paga vai quebrar. O desequilíbrio é brutal. As atividades são
semelhantes e têm de ser tratadas igualmente."
Bernardo evitou fazer estimativas sobre o aumento da arrecadação com a
medida antes de as agências definirem como será o recolhimento e quais
impostos incidirão. Também não quis dar prazo para o início da cobrança.
A maior parte das empresas de internet mantém escritórios no Brasil. O
ministro, porém, afirmou que as vendas com cartão de crédito
internacional não são tributadas. Ele citou como exemplo a compra de um
exemplar de jornal na loja eletrônica da Apple, cujo pagamento é feito
diretamente em dólares.
CONTEÚDO
O ministro indicou que também será avaliada a exigência de conteúdo
nacional, hoje feita às empresas de TV por assinatura. Google, Apple e
Netflix, segundo ele, oferecem serviços similares.
"As empresas aqui têm de fazer rede ou satélite para transmitir e têm de
cumprir a lei aqui do ponto de vista de impostos e também de conteúdo,
porque agora nós exigimos conteúdo nacional. Temos de discutir isso; no
mínimo, equiparar", afirmou o ministro.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha, o Google refutou as afirmações de Paulo
Bernardo. Por meio de nota, a empresa afirmou que recolhe "todos os
impostos que são devidos no Brasil, assim como em todos os outros
países" nos quais opera.
Segundo a empresa, foram recolhidos mais de R$ 540 milhões em tributos às "diversas esferas do governo brasileiro" em 2012.
O Google, que tem um centro de engenharia em Minas Gerais e um
escritório executivo em São Paulo, afirmou ainda que emprega mais de 600
pessoas no país e já investiu "centenas de milhões de dólares" em
operação brasileira.
O Facebook disse pagar todos os impostos exigidos por lei.
Apple e Netflix não quiseram se pronunciar.
Via: Folha SP
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