A Oracle teve uma das piores notícias em toda a sua história: a
tentativa de conseguir uma grande fortuna pelas supostas violações das
suas propriedades no Android não rendeu nada. Depois da vitória parcial
do Google sobre o uso de elementos do Java, agora o juiz concluiu a peça que faltava. E a decisão foi mais uma vez a favor do Google: a reimplementação das APIs não constitui violação de direitos autorais.
Na decisão, que levou semanas para ser concluída,
William Alsup declarou que apenas os códigos em si podem ser
protegidos. As instruções, representadas pelas APIs no caso, são livres
para uso sob o Copyright Act. Desde que o código não seja copiado,
recriar uma implementação livre de uma API não constitui violação,
considerando esta decisão.
O Google copiou certos elementos, como nomes, declarações e linhas de
cabeçalho. O juiz concluiu que a duplicação dessas estruturas foi
necessária para manter a interoperabilidade. Elas não constituem o
código único da Oracle em si, mostrando um problema curioso ao mesclar
projetos abertos com direitos autorais.
A Oracle ficará com um certo valor a ser decidido pelas nove linhas copiadas
explicitamente, que nem estão mais presentes na versão atual do
Android. O valor de indenização pela cópia destas linhas tem um teto
máximo de US$150 mil, e provavelmente será bem menor que isso.
Não contente, a Oracle prometeu apelar da decisão. Isso provavelmente
levará a novos processos, sem muita chance pelo visto. Ela alega que as
afirmações do juiz sobre a "interoperabilidade" não são válidas, uma
vez que o Android não é compatível com o conteúdo em Java criado
diretamente com as outras ferramentas. O Google aproveitou a estrutura,
mas o pacote final é diferente, quebrando o paradigma "write once, run
anywhere" (escreva uma vez, rode em qualquer
lugar/plataforma/implementação).
Ganhar algo pelas 9 linhas ainda estará bom para a Oracle,
considerando que nem disso o juiz gostou. Segundo ele, o engenheiro do
Google que as escreveu no rangeCheck() o fez no seu tempo livre como
parte de um código simples, que posteriormente ele praticamente doou
para uma implementação aberta do Java. O fato das 9 linhas serem iguais
não justificou o ato como uma tentativa de roubo de propriedade,
especialmente quando comparada à quantidade total de linhas no Android.
Para o juiz é uma tentativa exagerada da Oracle reclamar destas linhas.
A comunidade em torno do Android fica mais aliviada com a decisão,
embora isso não signifique uma vitória total para os fabricantes. A
Microsoft continua ganhando um bom dinheiro em acordos com fabricantes
de produtos com Android, a Apple costuma atacar a Samsung e algumas
outras... A diferença é que a Oracle tentou bater de frente com o Google
diretamente pelo código do Java, enquanto as outras detêm patentes
específicas de um ou outro recurso, atacando os fabricantes do hardware e
não o Google.
Via: Hardware
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