A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta
quinta-feira (21) o edital do leilão que vai permitir a expansão do
serviço de internet de quarta geração (4G), que pode ser acessada em
smartphones e tablets. O leilão está marcado para 30 de setembro e
pretende arrecadar, no mínimo, R$ 7,7 bilhões.
O 4G é sucessor do 3G, e a principal diferença entre eles está na
velocidade da conexão, que pode ser 10 vezes mais rápida na quarta
geração. O 4G também é chamado de banda larga móvel, por ter qualidade
parecida com a maioria dos acessos domésticos. Enquanto a tecnologia 3G
alcança velocidades de até 21 Mbps (megabits por segundo), o 4G pode
chegar a 100 Mbps, sendo que a média de velocidade fica entre 50 Mbps.
Isso significa que os usuários do 4G podem acessar mapas, carregar dados
e imagens de forma quase instantânea.
Para ampliar a oferta dessa internet mais rápida, o governo vai vender
"pedaços" ou lotes da frequência de 700 MHz para empresas. As
frequências são como estradas. Cada serviço trafega em uma faixa. Alguns
países, como os Estados Unidos, também decidiram usar essa frequência
porque ela exige menor quantidade de antenas para cobertura de sinal. O
4G em funcionamento hoje no Brasil opera na faixa de frequência de 2,5
GHz.
A faixa que vai ser leiloada para o 4G é próxima da usada pela TV digital, o que provoca interferências. A mudança preocupa o setor de radiodifusão porque um serviço pode interferir no outro.
Limpeza da faixa
O leilão também gerou preocupações sobre a transição dos serviços. A frequência de 700 MHz é ocupada hoje por canais de TV, que passarão a ser transmitidos por sinal digital.
Além do valor do lance, a empresa que arrematar cada um dos lotes de
frequência se comprometerá a investir na limpeza da faixa de 700 MHz, ou
seja, na retirada dos serviços que estavam nela. A previsão da Anatel é
que serão necessários R$ 3,6 bilhões, divididos pelos seis lotes.
Para cada um dos três lotes nacionais, foi estabelecido investimento de
R$ 903,9 milhões para limpeza da faixa. Para um dos lotes regionais, o
valor é de R$ 887,6 milhões e, para os outros dois regionais, de R$ 13,9
milhões.
Segundo a agência, os radiodifusores só vão deixar a faixa de 700 MHz
depois de serem indenizados. Além disso, as empresas vencedoras do
leilão serão obrigadas a financiar a compra de equipamentos para
solucionar eventuais problemas de interferência causados pelo 4G.
As vencedoras do leilão também se comprometem a investir na compra de
conversores deTV digital para cerca de 13 milhões de famílias listadas
no programa Bolsa Família.
Como será o leilão
A previsão de arrecadação (R$ 7,7 bilhões) equivale à soma dos lances mínimos para os 6 lotes ou "pedaços" da faixa de frequência de 700 MHz que serão oferecidos às empresas interessadas na primeira fase do leilão, três com abrangência nacional e outros três regionais.
Caso qualquer um dos lotes não seja arrematado nessa etapa, ele volta a
ser oferecido em uma segunda fase, desmembrado. A agência vai receber
as propostas das empresas interessadas em participar do leilão em 23 de
setembro.
Na primeira rodada dele, serão oferecidos seis lotes de 10 MHz mais 10
MHz, sendo que os três primeiros terão cobertura nacional. O quarto lote
só não cobre as áreas de atendimento da Sercomtel (região de Londrina) e
municípios do interior de São Paulo, Goiás e Minas Gerais atendidos
pela CTBC. Já os lotes cinco e seis são regionais e cobrem,
respectivamente, as áreas da Sercomtel e da CTBC.
Se não houver demanda na primeira rodada, a Anatel poderá realizar uma
segunda, dividindo os lotes que restaram em faixas menores de 5 MHz mais
5 MHz.
Arrecadação
A expectativa do governo, porém, é que haja uma disputa entre as empresas, principalmente pelos três lotes que dão direito ao uso da faixa de 700 MHz em todo o país. Assim, a arrecadação com o leilão pode superar esse mínimo de R$ 7,7 bilhões.
O governo espera conseguir R$ 8 bilhões em receitas neste ano, cifra
que vai ajudar nas contas públicas, e pressionou para que ele fosse
realizado agora. O montante impactará no superávit primário do setor
público – economia feita para pagamento de juros da dívida –, que não
tem apresentado bons números e está longe da meta, de R$ 99 bilhões, ou
1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado ruim das contas públicas vem do fraco desempenho da
economia, que afetou a arrecadação, bem como as fortes desonerações
(descontos ou isenções de impostos) feitas pelo governo. O superávit
primário em junho, em 12 meses, estava em apenas 1,36% do PIB.
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (21), o presidente da
Anatel, João Rezende, disse que o leilão do serviço de 4G não tem
“caráter arrecadatório” a fim de incrementar o superávit primário deste
ano.
Ele também negou que o valor de R$ 7,7 bilhões esteja fora do preço de
mercado. “Até porque se estivesse, o TCU (Tribunal de Contas da União)
teria cobrado isso”, disse.
“Essa questão do Tesouro tem que ser perguntada ao Tesouro. Não fizemos
conta de chegada, tanto é que tivemos cinco meses de trabalho com o
TCU, então estamos trabalhando com dados fruto de um trabalho árduo da
nossa equipe técnica”, disse Rezende a jornalistas.
Decisão do TCU
A agência aprovou o edital em julho, mas sem divulgar o valor dos preços mínimos a serem pagos pelos seis lotes da licitação (três deles de cobertura nacional).
A publicação do edital, com todas as informações do leilão, aguardava
liberação do Tribunal de Contas da União (TCU), o que aconteceu nesta
quarta (20). Em agosto, o tribunal havia suspendido cautelarmente a
publicação sob a justificativa de que precisava de esclarecimentos.
Via: G1
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