O Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou na
quinta-feira (2) o relatório anual de Direitos de Propriedade
Intelectual (DPI), e mostra que o Brasil continua na "lista negra" de
países que transgridem as leis de proteção do país.
O documento, conhecido como "Special 301", informou que o
departamento revisou a situação de 95 parceiros para o
relatório desse ano e classificou 41 deles em 3 listas distintas: País
Estrangeiro Prioritário (Priority Foreign Country), Lista de Observação
Prioritária (Priority Watch List) e Lista de Observação (Watch List).
Vale lembrar que tal "seção 301" da lei americana permite que o governo
dos EUA adote medidas de retaliação comercial, independente da OMC
autorizar tal ato.
"As ações refletidas no relatório deste ano enviam uma mensagem para
todos os parceiros comerciais sobre o Priority Watch List e Watch List
que os Estados Unidos estão preparados para usar o processo Special 301
em pleno efeito, tanto para reconhecer a ação positiva e, sempre que
necessário e apropriado, para identificar deterioração da proteção dos
DPI e sistemas de aplicação que desempenham um papel vital no comércio
internacional", diz o anúncio no site do departamento de comércio
americano.
Combate à pirataria
O Brasil ficou na terceira lista (a de países em observação), por "merecer atenção bilateral para resolver os problemas de DPI subjacentes", ou seja, por não apresentar medidas de proteção suficientes de propriedade intelectual.
Segundo o documento, o País progrediu com relação a 2012, e conduziu "notáveis esforços de aplicação pelo país sob a coordenação do Conselho Nacional de
Combate à Pirataria". Ainda assim, o Brasil "continua a experimentar a
pirataria generalizada e falsificação, bem como a disponibilidade de
livros pirateados".
Os Estados Unidos pedem que o Brasil tomem medidas "para
enfrentar o crescente desafio da pirataria na Internet, e para
fortalecer pendentes alterações à sua lei de direitos autorais para
proteger melhor contra as violações de direitos de propriedade
intelectual no ambiente digital", diz o documento.
Além disso, o departamento pede
que sejam adotadas medidas mais duras com relação à pirataria, como
prender e processar os violadores, além de impor penalidades aos
condenados e aumentar a fiscalização.
O relatório afirma
também que os EUA estão preocupados com produtos farmacêuticos e pede
que o País esclareça melhor sua política com relação a divulgação de
testes e outros dados gerados para liberação de patentes e aprovação da
comercialização de produtos farmacêuticos.
Via: IDG Now
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