A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um controverso projeto de lei que permite o compartilhamento de informações sobre ameaças virtuais, apesar da oposição da Casa Branca e de vários grupos de direitos digitais e de privacidade.
A Câmara votou (288-127) na quinta-feira (18) para aprovar o Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (mais popularmente conhecido como CISPA), um projeto de lei que permite que agências de inteligência dos EUA compartilhem informações sobre ameaças cibernéticas com empresas privadas.
O projeto também protege empresas privadas - que voluntariamente compartilham informações sobre ameaças cibernéticas umas com as outras e com agências governamentais - contra ações judiciais de privacidade por clientes.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado dos EUA antes de se dirigir ao presidente Barack Obama, para que a lei seja sancionada. O Senado recusou-se a trabalhar em outra versão do CISPA durante a última sessão do Congresso. E, no início desta semana, assessores de Obama ameaçaram veto, embora isso tenha sido antes da Câmara aprovar um punhado de alterações destinadas a abordar preocupações com relação à privacidade.
Sobre o projeto
O CISPA permite que empresas privadas compartilhem uma ampla gama de dados de clientes entre si e com as agências governamentais, afirmam os grupos de defesa da privacidade.
Os defensores do projeto, no entanto, argumentaram que é necessária uma legislação para promover um melhor compartilhamento de informação sobre ciberataques ativos, resultando em uma melhor defesa de redes norte-americanas. A lei federal atualmente proíbe que as agências de inteligência compartilhem informações classificadas sobre ameaças cibernéticas com empresas privadas.
Uma ampla gama de empresas de tecnologia e grupos comerciais manifestou apoio à CISPA. "Todos os dias, os provedores de serviços de Internet veem e respondem a um crescente número de ameaças virtuais que podem causar prejuízo econômico significativo e violações de privacidade pessoal", disse a Associação Nacional de Telecomunicações em um comunicado. "[O CISPA] permite que empresas privadas e governo compartilhem informações que irão aumentar a proteção de nossa infraestrutura de Internet, dos consumidores e da economia dos Estados Unidos."
O grupo de direitos digitais Free Press disse que está desapontado com o voto. "O CISPA ainda destruirá as nossas leis de privacidade e acabará com a liberdade de expressão online", disse o diretor de política Matt Wood, por e-mail. "Precisamos garantir que empresas removam informações pessoais irrelevantes quando compartilham nossos dados, e que essas empresas possam ser responsabilizadas por ignorar e abusar das liberdades civis dos usuários de Internet."
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